A Prefeitura de Cachoeirinha já entregou mais de 1,7 mil matrículas habitacionais a moradores do bairro Granja Esperança. A iniciativa garante a regularização dos imóveis e transforma os beneficiários em proprietários legais dos lotes onde vivem.
A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH) e faz parte de um processo de regularização fundiária estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e a Habitasul, antiga proprietária das áreas.
O objetivo do acordo é resolver uma demanda histórica da comunidade, oferecendo segurança jurídica às famílias e assegurando o direito à propriedade.
A regularização segue as regras da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Os moradores enquadrados na modalidade de Interesse Social (Reurb-S) têm direito à isenção das taxas cartoriais.
Após a negociação com a Habitasul, os proprietários procuram a Secretaria de Habitação para obter a Certidão de Regularização Fundiária, documento que permite concluir o processo sem custos cartoriais para os beneficiários que se enquadram na modalidade social.
“Estamos muito felizes em realizar essa entrega. Sempre defendemos que nossos moradores merecem ter sua casa regularizada e a segurança de serem proprietários do imóvel onde vivem”, afirmou a secretária municipal de Habitação, Neka Fagundes.
Segundo a Prefeitura, a regularização dos imóveis é considerada uma das principais prioridades da pasta, especialmente em áreas que aguardavam solução há muitos anos.
Para ampliar o alcance da iniciativa, equipes da Secretaria de Habitação realizaram visitas a cerca de 180 residências que ainda não haviam iniciado o processo de regularização.
O trabalho incluiu a identificação das necessidades de cada família e a elaboração de pareceres sociais destinados a auxiliar na construção de acordos compatíveis com a realidade dos moradores.
Os relatórios foram entregues à Habitasul na terça-feira (16), representando mais uma etapa concluída no processo. A expectativa da Prefeitura é de que essas famílias consigam finalizar a regularização nos próximos meses.
Com a entrega das matrículas, os moradores passam a ter a documentação definitiva dos imóveis, o que facilita o acesso a financiamentos, herança, venda regular do bem e outros direitos ligados à propriedade.
