‘Pauta-bomba’, (nem tão) impopular mas inevitável como o subsídio ao transporte público para congelar passagens, a Reforma da Previdência Municipal está sendo finalizada e, na próxima semana, deve ser enviada à Câmara como salvação para que Gravataí não tenha que tirar de obras e serviços públicos mais de R$ 1 bilhão nos próximos 20 anos para cobrir aposentadorias dos mais de 5 mil servidores municipais.
Pelo que apurei, em meio ao sigilo das negociações entre governo, políticos e sindicatos, dois pedidos que ajudam a desarmar um impacto ainda maior sobre o bolso do funcionalismo foram feitos pelos vereadores da base do governo e serão aceitos pelo prefeito Luiz Zaffalon (MDB).
Conforme a Emenda Constitucional 103/2019 – que obriga municípios com déficit, como Gravataí, a adaptar praticamente um Control C + Control V às regras da previdência nacional – a alíquota de contribuição dos servidores públicos, que hoje é de 14%, poderia subir até 22%. Estudos da Secretaria da Fazenda recomendaram 18%. Mas o prefeito resolveu atender pedido de seus vereadores e manter os 14%, percentual que será especificado já nos projetos iniciais.
– Não tem bode na sala – orientou Zaffa, um outsider da política, rejeitando metáfora muito usada em negociações que significa algo como “criar dificuldades para vender facilidades”, mas confirmando o compromisso de apresentar a reforma, como disse na campanha e, depois de eleito, por exemplo, em 90 dias de Zaffa em Gravataí: 10 coisas que o prefeito disse na Acigra.
Outro pedido feito pelos vereadores e que o prefeito vai atender é antecipar a negociação salarial com o funcionalismo de maio de 2022 para janeiro. É que, em 2021, municípios estão impossibilitados de conceder reajuste, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reproduzi em Greve à vista em Gravataí e Cachoeirinha; Sanitária, por volta às aulas, e pelo bolso, por reforma da previdência.
Ao fim, uso o parêntese “(nem tão) impopular” quando me refiro à Reforma da Previdência Municipal porque é um tema cujo rombo – e quem terá que cobri-lo – será exposto à população partir do debate na Câmara.
E, se o funcionalismo vai mexer no bolso em seu fim de mês perpétuo, a Prefeitura, ou, como se refere Zaffa, a “sociedade”, também vai pagar metade da conta do déficit bilionário para garantir as aposentadorias.
Por exemplo: a alíquota patronal, que é aquela paga pela Prefeitura com os impostos dos contribuintes, será elevada de 15,7% para 20%.
Sem torcida ou secação, a previdência é um debate inevitável da nossa geração e que precisa ser travado com total transparência e sob o que chamo ‘ideologia dos números’.
Se os servidores tem direito a protestar pelo aumento no tempo de contribuição para garantir suas aposentadorias, o restante da população também pode simpatizar com uma reforma que economiza um hospital a cada quatro anos.
Infelizmente, a previdência é uma ‘Falha de San Andreas’, como se refere desde 2016 o secretário da Fazenda Davi Severgnini. Só que a cada ano as placas tectônicas se abrem mais. Até engolir Gravataí, com funcionalismo & tudo.
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