Na manhã desta segunda-feira agentes da Guarda Municipal (GM), da Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública (Smasp), evidenciaram, em uma revenda de veículos, localizada no Parque dos Anjos, o descumprimento do Decreto Nº 19.436/2021, que visa estabelecer restrições ao uso de água enquanto o Rio Gravataí estiver em situação de emergência (Decreto 19.431/2021).
No local, o proprietário da revenda estava limpando veículos com o uso de água contínua, o que descumpre as normas do decreto hídrico que busca regular tanto o uso comercial, industrial ou agrícola quanto o privado, em volumes incompatíveis com as necessidades básicas essenciais de sobrevivência e bem-estar humano ou animal.
De acordo com os guardas municipais o proprietário alegou desconhecer o decreto e, após assinar um Boletim Administrativo (B.A 020/2022), se comprometeu a não utilizar água para a lavagem de seus veículos. Em caso de reincidência, o munícipe será notificado e multado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SEMA), antiga Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Buscando amenizar os impactos causados pelo baixo nível de água nos postos de captação do Rio Gravataí, que já chega à marca de 12 centímetros, desde a última quarta-feira, 29, foi decretada situação de emergência no município. Junto a esta medida, também, ficou instituído um Grupo de Trabalho com a função de atuar nas ações de resposta e reabilitação do cenário de normalidade.
Além disso, a SEMA está fiscalizando os pontos de captação direta para agricultura e indústria, a fim de impedir qualquer tipo de irregularidade.
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