Mais recursos para crianças e idosos poderiam ficar nos municípios se as pessoas fizessem a indicação no Imposto de Renda (IR).
– Vários projetos podem ser apoiados no momento de realizar a declaração do imposto – destaca o prefeito Miki Breier, que é presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal).
Pelo IR, pessoas físicas podem doar até 6% do tributo, caso o façam ao longo do ano. Se o donativo ocorrer no período da declaração (entre março e 30 de abril), o percentual máximo é de até 3%.
Em todas as situações os valores são utilizados como abatimento. O que significa dizer que em vez de destinar esse valor ao governo, a quantia será transferida para entidades beneficentes.
A destinação serve tanto para reduzir o valor do imposto a pagar como para aumentar o valor da restituição. Para pessoas jurídicas, o valor precisará ser de até 1% do IR a ser pago pela empresa.
– Entre os 13 municípios membros da Granpal, 95% das pessoas que declaram imposto de renda não fazem destinação do valor – afirma Miki, que vai mobilizar as cidades para incentivar à destinação na declaração anual.
Cachoeirinha é o 6º município com maior número de doadores e o 8ª no quesito de quantidade de valor doado, que chega a pouco mais de R$ 3 milhões. O 1º é Santo Antônio da Patrulha e o 2º é Porto Alegre.
Das pessoas que declaram IR, 3,3% doam para alguma causa e 5,7% do valor total recolhido é destinado a doações, que são feitas para ações que apoiam as crianças e adolescentes, os idosos, a cultura, o esporte e saúde. O Fundo da Criança é o que mais recebe doações, já a cultura é a que menos recebe.
Para os contribuintes que não fazem a destinação do imposto, os valores pagos são encaminhados para a União e não ficam no Estado.
Segundo o contador e membro do Conselho Deliberativo da Associação Humanitária Padre Cacique, mantenedora do Asilo Padre Cacique, Adão Haussen Vargas, o motivo de muitas pessoas não efetuarem a destinação do IR é a carência de informação.
– Creio que ainda há muita desinformação sobre o direito do contribuinte aos incentivos fiscais, mas também falta de orientação sobre como fazer para doar. Também falta sensibilização sobre a importância do contribuinte manter na origem a maior parte possível do tributo nela gerado.
Os conselhos municipais, como o dos Direitos da Criança e do Adolescente e o do Idoso, são os órgãos responsáveis por baixar as normas que orientam as entidades beneficentes sobre o acesso aos recursos oriundos de incentivos fiscais em cada município.
Os conselhos aprovam os projetos das entidades neles registradas, habilitando-as assim a se apresentar aos contribuintes e a pleitear o destino das doações dedutíveis do imposto de renda.
