Em pronunciamento na Tribuna do Povo da Câmara Municipal de Cachoeirinha, representantes do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindimoto-RS) reforçaram o apelo aos parlamentares locais para a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2026. Protocolada oficialmente na quarta-feira, 23 de abril, a proposta é de autoria do vereador Léo da Costa (PT) e do vereador Paulinho da Farmácia (PDT) e visa regulamentar as condições de trabalho e garantir mais segurança para a categoria de tele-entrega no município.
O texto proíbe que os entregadores sejam obrigados a adentrar as dependências internas ou subir até os apartamentos de prédios residenciais e comerciais. Pelo projeto, o local padrão de entrega passa a ser rigorosamente a portaria, recepção ou entrada principal do condomínio, cabendo ao próprio consumidor retirar o pedido. A medida prevê exceções humanitárias: pessoas com mobilidade reduzida, com deficiência, idosos, gestantes e lactantes poderão solicitar previamente o recebimento em áreas comuns internas.
De acordo com o Delegado Sindical do Sindimoto-RS, Rodrigo Farias, conhecido como “Digão”, a falta de uma regulamentação clara gera constantes transtornos diários e grave insegurança física e patrimonial aos trabalhadores. Farias explicou que, enquanto alguns condomínios facilitam o acesso, outros proíbem a entrada de motos, exigindo que o trabalhador faça o percurso interno a pé.
“A questão maior não é a proibição de entrar, mas sim o fato de nos obrigarem a deixar o nosso maior patrimônio e ferramenta de trabalho — a moto — na rua, desprotegida. Ficamos à mercê de roubos, furtos e avarias enquanto realizamos a entrega interna”, destacou o delegado, solicitando o voto favorável de todos os parlamentares da casa.
Complementando a defesa da pauta, o Diretor do Sindicato, Douglas Benítez, ressaltou o caráter protetivo da medida para evitar conflitos na Região Metropolitana, relatando uma experiência própria marcante para ilustrar a vulnerabilidade dos entregadores.
“Eu pessoalmente já sofri com isso. Entrei em um condomínio para fazer entregas e, quando voltei, minha moto estava jogada no chão. O porteiro simplesmente me disse que um carro havia batido nela e fugido, e nós ficamos sem saber de quem era a responsabilidade. Esse tipo de projeto de lei evita atritos e nos protege”, afirmou Benítez.
Segundo o autor do projeto, vereador Léo da Costa, a iniciativa surge justamente após episódios recentes de conflito envolvendo entregadores na cidade, buscando promover respeito, reduzir riscos e fortalecer a dignidade da categoria. O projeto estabelece ainda que os condomínios terão um prazo de até 180 dias para se adequarem, criando espaços apropriados para o recebimento de encomendas. Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertência na primeira ocorrência e multa em caso de reincidência.
O Sindimoto-RS enfatiza que a legislação proposta não visa criar barreiras, mas sim dialogar com a realidade prática e os riscos enfrentados pela categoria, trazendo segurança jurídica e física a quem atua no setor. O Projeto de Lei nº 74/2026 agora segue para tramitação regulamentar nas comissões internas da Câmara de Cachoeirinha.
