Gravataí terá mudanças na estrutura do Poder Judiciário para tentar equilibrar a distribuição de processos e melhorar a prestação dos serviços à população. A comarca, que também abrange o município de Glorinha, acumula cerca de 99,5 mil processos em tramitação e recebe aproximadamente 39,5 mil novos casos por ano.
Siga um compilado de informações liberadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
As alterações estão previstas na Resolução nº 1623/2026-COMAG, publicada em 9 de outubro pelo Conselho da Magistratura do TJRS. Entre as principais medidas estão a criação de uma Vara da Infância e Juventude, a instalação de um segundo juizado na 1ª Vara Cível e a redistribuição de competências entre unidades cíveis e criminais.
A data de instalação das novas unidades ainda será definida pela Presidência do TJRS.
Uma das principais mudanças será a criação de uma Vara da Infância e Juventude, que ficará responsável exclusivamente pelos processos relacionados à área.
Com a separação dessas demandas, as três Varas Cíveis ordinárias poderão atuar com competências semelhantes. A reorganização também prevê a redistribuição equilibrada dos processos de sucessões, atualmente concentrados em uma única unidade.
Outra medida será a criação de um segundo juizado na 1ª Vara Cível. Parte dos processos que tramitam nas demais unidades será redistribuída, e os novos casos de competência comum serão divididos igualmente entre quatro juizados cíveis ordinários.
A proposta é que cada unidade receba aproximadamente 25% dos novos processos dessas matérias, reduzindo as diferenças de carga de trabalho.
Segundo a juíza-corregedora Gabriela Irigon Pereira, coordenadora da 3ª Região do Estado, o modelo busca promover uma equalização gradual dos acervos processuais.
“Esse modelo, já testado em comarcas como Alvorada, tende a produzir equalização progressiva dos acervos ao longo do tempo”, explicou a magistrada.
A resolução prevê alterações na organização das unidades criminais da comarca.
A Pretoria será transferida para a 2ª Vara Criminal, onde atuará exclusivamente no Juizado Especial Criminal (Jecrim). A medida busca concentrar e uniformizar a tramitação dos processos dessa competência.
A execução criminal também ficará sob responsabilidade da 2ª Vara Criminal. Já a 1ª Vara Criminal continuará responsável pelo Tribunal do Júri, pelos crimes comuns, pelos casos de feminicídio e pelas garantias.
De acordo com a juíza-corregedora, as mudanças foram planejadas de forma integrada, com o objetivo de distribuir os processos de maneira mais uniforme e aproveitar melhor os recursos humanos e físicos já disponíveis.
Gravataí tem maior acervo da 3ª Região
O estudo que embasou as mudanças foi conduzido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), órgão responsável pela fiscalização, disciplina e orientação administrativa do primeiro grau de jurisdição.
Conforme dados da Corregedoria, a Comarca de Gravataí tem o maior volume de processos da 3ª Região do Rio Grande do Sul, superando outras comarcas de porte relevante, como Alvorada, Viamão e Tramandaí.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt, afirma que as alterações fazem parte de um processo de aprimoramento da estrutura judiciária local.
“São medidas de gestão que reforçam a estrutura do Judiciário na Comarca e permitem melhorar a prestação jurisdicional”, declarou.
A expectativa é que a reorganização reduza as desigualdades na distribuição do trabalho e aumente a eficiência na tramitação dos processos.
A Comarca de Gravataí atende moradores de Gravataí e Glorinha. Gravataí fica a cerca de 22 quilômetros de Porto Alegre e tem mais de 265 mil habitantes, sendo o sexto município mais populoso do Rio Grande do Sul.
A história do município remonta a 1763, com a fundação da Aldeia de Nossa Senhora dos Anjos. O nome Gravataí tem origem no termo tupi-guarani Gravatahy, associado à expressão “Rio dos Gravatás”.
Glorinha, por sua vez, integrou o território de Gravataí até 1988, quando conquistou a emancipação. De acordo com o Censo de 2022, o município tinha cerca de 7,6 mil habitantes.
