Talvez pelo sincericídio característico do prefeito Luiz Zaffalon (MDB), chegou sem atropelamentos na Câmara de Gravataí a ‘pauta-bomba’ do subsídio para manter congelada a passagem do transporte coletivo municipal e cobrir o prejuízo da concessionária durante a pandemia, o que tratei nos artigos Socorro da Prefeitura para Sogil chega a 5 milhões em Gravataí; ’Pauta-bomba’ está na Câmara, Zaffa confirma congelamento de passagens em Gravataí e A pauta-bomba: Gravataí congela em 4,80 tarifa que custaria 7,22: ’É socorro ao transporte público, não à Sogil’.
É um ‘acidente político’, como alertei, por ser uma pauta impopular, mas o debate entre os vereadores teve o nível, e o tamanho adequado, na primeira sessão em que o PL 26/2021 chegou à pauta, com requerimentos e emendas da oposição.
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Analiso.
O ‘sincericídio’ é característica de Zaffa – um outsider da política, eleito na primeira eleição em que concorreu. O prefeito, desde que revelei a chegada do projeto ao legislativo, não usou de artimanhas para transformar uma pauta intragável, porém inevitável, em algo bom.
É ‘pauta-bomba’, mas é necessária e ponto. Falou a verdade. Não é uma invenção de Gravataí, sacanagem. De Nova Iorque a Porto Alegre, passando por Cachoeirinha e Canoas, os governos enfrentam o desafio de incluir no orçamento o transporte público, que experimenta prejuízos principalmente na razia da chegada do Uber e outros aplicativos.
São Paulo aporta R$ 4 bilhões por ano. O subsídio de Porto Alegre chega a R$ 100 milhões. Cachoeirinha aprovou um fundo para o transporte de R$ 300 mil mensais.
– É malicioso dizer que o repasse é para a Sogil. É para o sistema de transporte público, que faliu em todo o Brasil e só funciona se governos injetarem dinheiro – resume Zaffa.
– Quem paga é o passageiro e o número de pessoas que andam de ônibus caiu na pandemia. A tarifa está congelada desde o ano passado. Não teria como manter isso eternamente. Fechamos o acordo no Tribunal de Justiça – acrescenta, sobre a mediação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) que chegou aos R$ 5 milhões: R$ 3.888.255,45 para cobrir prejuízos de 2020 e R$ 1.152.000,00 como adiantamento para manter a passagem congelada em 2021.
O prefeito lembrou que o Congresso Nacional aprovou R$ 8 bilhões de socorro para cidades com mais de 200 mil habitantes, dos quais Gravataí receberia R$ 8 milhões, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou:
– A responsabilidade do município manter o transporte é prevista em lei federal. Fosse a Sogil ou outra concessionária teríamos que subsidiar, da mesma forma que repassamos recursos para o SUS, para a Educação e uma série de coisas.
O vídeo com a defesa de Zaffa, postado no Facebook da Prefeitura, foi usado pela oposição na sessão para pressionar os vereadores da base governista, alegando que o Executivo repassava a responsabilidade para o Legislativo.
– Só repassaremos (os R$ 5 milhões) se Câmara aprovar, se os vereadores aprovarem. A partir daí vamos subsidiar o transporte público de Gravataí – disse, no vídeo que reproduzo ao fim do artigo.
Zaffa não mentiu.
Agora é a Câmara quem decide.
Mas não por estratégia de preservação do governo, que ao menos no Grande Tribunal das Redes Sociais não tem como não sair atropelado pela ‘pauta-bomba’, aprovando ou não o subsídio.
O prefeito já fechou o acordo judicial. Assumiu sua responsabilidade. Os vereadores agora tem a palavra – e o voto. E, reputo, também a responsabilidade de, se não concordarem com o subsídio, apresentar uma alternativa.
Não há como o parlamento da quarta economia gaúcha reduzir-se ao simplismo da sugestão de Nadir Rocha (MDB), por exemplo. Para o vereador decano, com cinco mandatos e por duas vezes prefeito interino, a Sogil “tem que suar também”, ou seja, dar sua cota de prejuízo da mesma forma que a maioria dos empreendedores que perderam o fôlego no caixa durante a pandemia.
Há um contrato de concessão que prever o equilíbrio entre os custos e o valor da tarifa que, bom ou ruim, não pode ser rasgado; e segue o que foi acertado desde Daniel Bordignon e Sérgio Stasinski, perpassou o governo Rita Sanco e teve a prorrogação por 10 anos assinada por Marco Alba em 2015.
A alternativa do vereador estreante Cláudio Ávila (PSD), autor de todas as emendas e principal crítico ao subsídio ao lado do colega de bancada Bombeiro Batista, também me parece errada. O advogado sugeriu que a Prefeitura, que no termo de ajuste judicial já reconheceu a dívida, deveria esperar a Sogil cobrar na Justiça o prejuízo, já que a contenda poderia demorar uma década e virar precatório.
Considero armar a bomba para outro governo, outra geração pagar. Além do risco de, além de ir à Justiça buscar indenização, a concessionária reivindicar a execução do contrato que reajustaria a passagem para R$ 7,22 – conforme as contas apresentadas no termo de ajuste feito judicialmente em março de 2021.
Ao fim, o debate ter começado bem não significa que assim prosseguirá. ‘Pautas-bomba’ são gêmeas da demagogia e do caça-cliques – e, nos piores lugares, da chantagem.
Aguardemos.
Só espero que seja apresentada alguma alternativa pelos vereadores contrários ao subsídio.
Sincericídio meu: não vejo saída.
Com ou sem emendas – e garantias – algo precisa ser feito.
Exclua-se o preconceito com a Sogil e imagine que o transporte público fosse municipalizado, como a Carris. A Prefeitura teria que aportar dinheiro, já que ônibus à disposição é uma garantia constitucional dos brasileiros.
Obvio é, porém, que ninguém autoriza R$ 5 milhões para uma concessionária por gosto, ou rindo, quando tem gente com fome.
Certeza apenas que a favor ou contra ninguém merece aplausos.
Assista ao vídeo de Zaffa
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