A Câmara de Gravataí deve se somar na cobrança para construção das microbarragens no rio Gravataí pelo Governo do Estado; solução permanente para a falta de água que tenho reportado em uma série de artigos neste ano em que o manancial caiu para o ‘nível zero’. O vereador Dilamar Soares (PDT), que sempre descrevo como o mais próximo do prefeito Luiz Zaffalon (MDB), apresentou projeto de decreto legislativo criando uma Frente Parlamentar “pela construção, acompanhamento e fiscalização” da obra.
A Frente, que deve ter aprovação por unanimidade dos 21 vereadores, prevê um presidente, Dila, por ser o autor do projeto, um relator e é facultada participação dos demais parlamentares. Não é como uma CPI, que tem ‘poder de polícia’, e para fazer convocações obrigatórias, mas permite convidar, por exemplo, políticos, técnicos e pesquisadores para tratar das microbarragens, além de promover audiências públicas, seminários e conferências.
– O objetivo é cobrar do Governo do Estado a construção das microbarragens, uma obra que, com um investimento mínimo, salva o rio Gravataí e garante abastecimento de pelo menos 500 mil pessoas. É uma questão urgente. Não bastam soluções emergenciais apenas quando a crise explode a cada ano, até com racionamento de água – argumenta Dila.
Prefeitura, Câmara e ambientalistas: uni-vos!
Reputo fundamental a Câmara, que pelos critérios de proporcionalidade, representa 100% dos votos de Gravataí, tratar desse problema crônico da falta de água; que não prejudica apenas o consumidor, mas também espanta investidores.
O prefeito Luiz Zaffalon tem feito sua parte. Editou o Decreto 20.241/2022, que prevê até multas para o desperdício de água em Gravataí, e tem fiscalizado quase que diariamente a captação irregular de água por arrozeiros e outras atividades.
O Seguinte: detalhou operações em artigos como ‘Guerra pela água’: como foi operação que desencadeou investigação sobre mega lavoura de arroz suspeita de usar bombeamento equivalente à metade da captação da estação do rio Gravataí; Veja imagens e SEGUINTE TV | Rio no nível zero: Corsan faz ‘barragem’ emergencial no Mato Alto para garantir água para Gravataí durante o verão; Assista.
A deputada estadual de Gravataí, Patrícia Alba (MDB), também anunciou na posse, nesta terça-feira, que sua primeira pauta do ano será cobrar a construção das microbarragens, como mostramos ontem em SEGUINTE TV | Patrícia Alba toma posse como deputada estadual focada em resolver a falta de água em Gravataí.
A construção das microbarragens também tem o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí e da Associação de Preservação da Natureza Vale do Gravataí (APN-VG).
A prova de que as barragens são a solução
A prova de que as barragens são a solução é que a construção de uma contenção, uma espécie de barragem, feita emergencialmente pela Corsan no Mato Alto, em Gravataí, e a limpeza do canal do DNOS, fizeram em 15 dias o rio subir do ‘nível zero’ para 0,98 no último boletim, divulgado às 17h de ontem, pelo Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado (DRHS).
Tratei das soluções emergenciais em artigos como ‘Guerra pela água’: estamos vencendo a batalha do verão; Rio Gravataí está a 5 centímetros de sair do ‘nível crítico’ com obras emergenciais da Corsan, ‘Guerra pela água’: ações emergenciais da Corsan estão fazendo rio Gravataí sair do ‘nível zero’; “Ufaaaa. Hoje mais aliviado”, diz prefeito Zaffa. Assista vídeo e Limpeza do canal ‘vilão’ do rio Gravataí é mais uma batalha, mas longe do ‘Dia D’ na ‘guerra pela água’; Dê-nos água, Leite!.
Significa que o Gravataí saiu do “estado crítico”.
De acordo com as regras definidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), quando a medição fica abaixo de 0,50 metros é determinado “estado crítico” e a retirada de água fica suspensa para todas as finalidades, exceto para a distribuição ao consumidor.
Quando o nível está acima de 0,80 metro, é definido estado de atenção e a captação de água acontece normalmente, mediante monitoramento permanente. Abaixo dessa marca, começa o estado de alerta, tornando intermitente a possibilidade de captação para irrigação e outras finalidades que não sejam o abastecimento para o consumo humano.
Alerto, como em artigos anteriores: por mais que tenham dado certo, e isso é um fato, precisamos de soluções permanentes, não apenas soluções emergenciais, ou sonhos de uma noite de verão.
Insisto o rio sair do “estado crítico” é mais uma batalha vencida, mas ainda longe do ‘Dia D’ na ‘guerra pela água’ travada no manancial que abastece mais de um milhão de pessoas também de Cachoeirinha, Glorinha, Viamão, Alvorada e Santo Antônio da Patrulha.
Custa troco frente ao ganho social!
A (nem tão grande assim) grande obra para enfrentar a falta de água são as 13 microbarragens no rio Gravataí.
A Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional) tem recursos destinados, mas desde 2018 não conclui o estudo de impacto ambiental (EIA/Rima), para o qual a empresa Ecossis Soluções Ambientais venceu o processo licitatório por R$ 400 mil. Os R$ 5 milhões para a obra já eram previstos em 2012, no PAC da Prevenção.
É consenso entre quem conhece o rio que o problema do Gravataí não é de falta de chuva e sim de represamento da água.
Há, ainda, algo tão impactante quanto: a falta de aplicação do plano de gerenciamento da bacia, elaborado ao longo das últimas duas décadas; situação análoga às outras 28 bacias gaúchas, com a diferença de que algumas regiões não tem planos avançados como Gravataí e os Sinos, por exemplo.
Ainda aguarda a caneta do governador Eduardo Leite (PSDB) um Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, com determinações sobre os usos e atividades, limitações, focos de preservação e ameaças serão concretas e terão peso sobre os planejamentos dos municípios de Gravataí, Viamão, Glorinha e Santo Antônio da Patrulha e as possibilidades de licenciamentos de atividades na região.
Há, inclusive, a projeção de cobrança captação e utilização da água por diferentes atividades econômicas, como já tratei em Custa centavos o ‘milagre’ para salvar o Rio Gravataí; A cobrança da água.
Para se ter uma ideia da importância: a APA do Banhado Grande tem 136,9 mil hectares e ocupa 66% da área da Bacia Hidrográfica do Gravataí.
É a maior APA do RS, guardando, entre quatro municípios, os conjuntos remanescentes de banhados Grande, Chico Lomã e dos Pachecos (onde fica o refúgio de vida silvestre), a Coxilha das Lombas e as nascentes do Rio Gravataí.
A unidade de conservação foi criada em 1998, e desde então, tinha estabelecida como uma necessidade para sua concretização a elaboração do Plano de Manejo.
Ao fim, concluo como em A ‘guerra pela água’ no rio Gravataí: lacrada arrozeira que capta 5 vezes mais que a Corsan; Saídas há, para além da tentação de proibir. Dê-nos água, governador Leite!: “se Leite quiser, água não vai faltar, caso as microbarragens sejam feitas. Os R$ 5 milhões são troco na relação com os impactos econômicos e sociais da falta de água anual”.
#Microbarragensjá!
Assista em SEGUINTE TV a limpeza do canal do DNOS e, abaixo, a construção da barragem no Mato Alto
