O prefeito Luiz Zaffalon, em reunião com proprietários de vans escolares e taxistas, no CTG Aldeia dos Anjos, apresentou nesta sexta-feira o Projeto de Lei que garante a isenção do pagamento de taxas de vistoria de veículos de transporte escolar e individual de passageiros (táxis). A PL foi protocolada na Câmara de Vereadores e, caso aprovada, irá isentar de pagar a taxa os trabalhadores inscritos como microempreendedores individuais (MEI), proprietários de um único veículo.
O Projeto de Lei visa, em complemento à Lei Municipal nº 4.411/2021, que instituiu o Programa Procoletivo, ampliar os efeitos daquela medida, por meio da desoneração dos transportadores taxistas e de fretamento escolar, proporcionando a modernização e reinvestimento em qualificação de frota.
O prefeito também informou sobre o investimento de R$ 200 milhões anunciado pelo governo municipal na última terça-feira.
– Grande parte deste valor será investido em mobilidade urbana.
O secretário de Mobilidade Urbana do município, Guilherme Ósio, explicou que essa medida busca desburocratizar o processo. E ressaltou a importância deste tipo de transporte para a cidade, visto a grande quantidade de escolas no município.
– O sindicato vem nos procurando com algumas demandas e este é um incentivo para a mobilidade e infraestrutura da cidade.
Em Gravataí, somente podem exercer a profissão de taxista os profissionais que atendam, integralmente, os requisitos da Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão.
