O prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) assinou nesta quarta-feira, ao lado do sindicato dos professores (SPMG), secretários municipais que participaram das negociações e vereadores da base do governo, o projeto de lei que permite o pagamento do piso do magistério de Gravataí, com repercussão nas carreiras.
O acordo entre governo e professores foi aprovado em assembleia geral da categoria que encerrou a greve de dois dias, em 29 de novembro.
O PL será encaminhado nesta quinta-feira para a Câmara de Vereadores.
Zaffa postou em suas redes sociais a assinatura do acordo.
Como analisei em O ‘ganhamos todos’ do acordo pelo fim da greve e pagamento do piso do magistério em Gravataí; Do ‘bem-vindo à política’ ao ‘aqui estou’ de Zaffa, o resultado da negociação tem tudo não só para agradar ao prefeito e aos professores, mas também à sociedade – não só por evitar um fim de ano infinito, com a greve.
Por que? Porque a proposta é justa.
O sindicato dos professores garante que piso não se transforme em teto e o governo reduz em oito vezes o impacto financeiro.
A negociação que parecia atrapalhada se revelou de alto nível e responsável, com uma engenharia financeira que, além de garantir a valorização da carreira do magistério, não compromete financeiramente o próximo governo.
Ganham os professores porque o pagamento do piso vai ter repercussão na carreira, numa escala que, em 2027, chega aos 10% que a categoria lutava para manter.
É o ‘piso não é teto’, que defendiam.
A cada reajuste do piso, a diferença entre níveis ficará em 7% em 2024, 8% em 2025, 9% em 2026 e 10% a partir de 2027.
A projeção do reajuste pelo INPC é de 5%.
Ganha também o governo porque conseguiu uma reorganização nos níveis, de 7 para 5, o que reduz o ‘piso em cascata’ numa proporção dos “impagáveis” R$ 42,5 milhões para R$ 5,3 milhões.
No novo projeto de lei que será enviado aos vereadores, o plano de carreira vai prever o nível 1 (magistério e licenciatura curta), o nível 2 (graduação), o nível 3 (especialização), o nível 4 (mestrado) e o nível 5 (doutorado).
Resta como principal construção a junção de dois níveis (que tinham apenas 18 matrículas) que cortará em pelo menos 20% a ‘cascata’, ou ‘escada’, que os 10% previstos na lei atual percorriam entre eles – reforço: dois níveis que contemplavam apenas 18 professores.
Conforme o PL, o nível 1, cujo salário hoje para 20h é de R$ 1.696,83, terá como piso R$ 2.320,79 a partir de 2024 – o que corresponde a um aumento de 30%.
A repercussão no demais níveis fará com que o nível 2 receba R$ 2.483,25 em 2024; R$ 2.506,46 em 2025; R$ 2.529,67 em 2026 e R$ 2.552,87 em 2027.
No nível 3, R$ 2.657,08 em 2024; R$ 2.706,97 em 2025; R$ 2.757,34 em 2026 e R$ 2.808,16 em 2027.
No nível 4, R$ 2.869,41 em 2024; R$ 2.923,53 em 2025; R$ 3.005,50 em 2026 e R$ 3.306,05 em 2027.
O nível 5, R$ 3.156,31 em 2024; R$ 3.157,41em 2025; R$ 3.275,99 em 2026 e R$ 3.636,65 em 2027.
Como escrevi, reputo até a oposição ganhou seu osso, já que, mesmo fosse parte da estratégia de negociação, o governo agora vai retirar da Câmara o projeto de lei 79 que revogava completamente as leis dos níveis, aprovadas no governo Marco Alba (MDB) para garantir aumento de salário para professores conforme avanço na graduação.
Refirmo a conclusão do artigo anterior.
Assim como critiquei um início de negociações que parecia atrapalhado, elogio o desfecho, mais para “final feliz” do que para “final menos infeliz”, como previ a partir da deflagração da greve.
O protocolo do PL 79, que parecia um erro, e até desrespeito, por ser feito em meio a um ‘marca-e-desmarca’ de reuniões com o sindicato, se mostrou um elemento hábil de negociação.
O governo, mesmo ao custo de uma greve, conseguiu antecipar a construção de uma alternativa junto à categoria antes do recesso parlamentar, já que jogava contra o tempo devido à imposição legal de pagar o piso em janeiro de 2024 – aí, não ao custo de R$ 5,3 milhões, como vai ser a partir de agora, mas de R$ 42,5 milhões, o ‘piso em cascata’, caso fossem mantidas as atuais leis de níveis.
E foi, inegavelmente, uma solução que não compromete as prioridades que considera para governar a partir da delegação que ganhou das urnas.
O SPMG, por sua vez, mostrou força de mobilização e comprovou a necessidade de organização sindical. Como ensinava o sindicalista Lula da Silva, o que você pede e o que você ganha do patrão é proporcional a ter 200, ou 2 mil peões reivindicando junto. E bora para próxima pauta.
Os 10% seriam 0% caso aprovado o PL 79, e o governo já tinha os 11 votos entre os vereadores. Agora serão 10% daqui a quatro anos, 7% já em 2024.
Ao fim, entre o bate e apanha e as perdas e ganhos da democracia, para quem gosta da política de alto nível foi bonito de ver.
Se Zaffa recebeu inúmeros ‘Bem-vindo à política’, desde a deflagração da III Guerra Política de Gravataí, desta vez poderia bem responder: “Obrigado, aqui estou”.
