Depois de cortar gastos, o governo municipal agora parte para o outro lado da equação fiscal: aumentar a arrecadação.
A Prefeitura de Gravataí enviou à Câmara de Vereadores um projeto criando um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para permitir que contribuintes regularizem dívidas com o município.
A proposta foi encaminhada na semana passada pelo prefeito Luiz Zaffalon e o governo articula um acordo entre as lideranças partidárias para que a matéria seja votada já nesta terça-feira, em sessão única.
O alvo é um estoque de aproximadamente R$ 138 milhões em débitos tributários e não tributários acumulados por contribuintes em atraso com impostos, taxas e tarifas municipais.
O Refis surge no rastro do decreto de ajuste fiscal publicado pelo prefeito dia 6 — o que chamei de modo ‘Zaffa Mãos de Tesoura’, com congelamento de despesas, revisão de contratos e restrições a novas contratações; leia mais em ‘Zaffa Mãos de Tesoura’: decreto corta gastos e congela despesas enquanto dívida vira batalha política em Gravataí.
Agora, a estratégia da prefeitura passa também por reforçar o caixa municipal.
Pelo projeto, poderão ser incluídos no programa débitos com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou em cobrança administrativa. A iniciativa contempla tributos como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais e outros créditos constituídos pela administração pública.
O REFIS prevê 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, haverá redução de 60% para pagamentos entre duas e seis parcelas e 30% de desconto para parcelamentos entre sete e doze parcelas. O valor principal da dívida permanece devido, com atualização monetária conforme a legislação municipal.
A adesão ao programa ocorrerá mediante o pagamento da guia em parcela única ou da primeira parcela do parcelamento, o que configura confissão extrajudicial da dívida e aceitação das condições previstas na lei. O prazo inicial de adesão será de 90 dias após a publicação, podendo ser prorrogado pela administração municipal.
O programa também permitirá a inclusão de débitos que já tenham sido parcelados anteriormente, inclusive aqueles com parcelamentos rescindidos, desde que observadas as condições estabelecidas no projeto.
Conforme a justificatica do projeto, a medida busca “fortalecer o caixa em um período de incertezas nas receitas públicas”.
O projeto cita levantamento da Confederação Nacional dos Municípios que projeta queda nominal de 8,62% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação ao mesmo período de 2025, “o que reforça a necessidade de medidas de gestão fiscal”.
“Convite para fazer sua parte”
Em entrevista ao Seguinte: nesta segunda-feira, o secretário interino da Fazenda, Laone Pinedo, afirmou que o programa é um chamado para que os contribuintes participem do esforço de manutenção da cidade.
– É um convite para a população inadimplente olhar para como Gravataí mudou nos últimos anos e fazer sua parte, pagando IPTU, tarifas e taxas em dia – disse.
Segundo ele, o crescimento da cidade nos últimos anos exige também responsabilidade fiscal.
– Quem mora em Gravataí ou conhece Gravataí elogia o crescimento do município em todas as áreas. Isso tem um custo – afirmou.
Laone também criticou o comportamento de parte dos contribuintes que cobram serviços públicos, mas estão inadimplentes.
– Há contribuintes que cobram atraso no recolhimento do lixo, por exemplo, mas não pagam seus impostos – disse.
De acordo com o secretário, Gravataí ainda mantém uma carga tributária relativamente baixa em comparação com outros municípios do Estado.
– Temos uma das cargas tributárias mais baixas do Rio Grande do Sul – afirmou.
A outra frente do ajuste
O Refis aparece como a segunda frente da política fiscal do governo.
A primeira foi a contenção de despesas anunciada pelo prefeito neste mês, com medidas para frear o crescimento dos gastos e manter o equilíbrio das contas públicas.
O debate ganhou temperatura política nas últimas semanas após a divulgação de indicadores fiscais que chegaram a apontar, inicialmente, um nível mais alto de endividamento municipal.
Dados atualizados posteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado corrigiram os números e indicaram que a dívida consolidada líquida de Gravataí é de R$ 755,4 milhões, o equivalente a 61,65% da Receita Corrente Líquida — cerca de metade do limite legal permitido.
Leia mais em Dívida menor: TCE atualiza dados e muda cenário do debate fiscal em Gravataí; entenda.
Mesmo com os índices dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura afirma que precisa reforçar o caixa diante de pressões sobre o orçamento, como o acordo firmado para pagamento da dívida com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, responsável pelo Hospital Dom João Becker.
Leia mais em R$ 50 milhões: como Gravataí vai pagar dívida com a Santa Casa; entenda.
