Prefeito convidou a imprensa para falar sobre a mudança de gestão nos hospitais, o fim da intervenção judicial e o acordo para pagamento de rescisões
"Vai funcionar no modelo que era na época do Mãe de Deus", disse Jorge Jorge, ocupando a ponta da enorme mesa oval que ocupa quase todo o espaço útil da sala Edgar Braga da Fontoura, o primeiro prefeito de Canoas, empossado em janeiro de 1940. O assunto: o fim da Era Gamp, o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva, entidade que assumiu a gestão dos hospitais e UPAs da cidade no finalzinho de 2016 e teve uma história marcada nem tanto pelos avanços na Saúde Pública, mas por escândalos, suspeita de irregularidade e uma intervenção judicial que agora em janeiro, completou três anos.
"Quase um ornitorrinco", comparou o prefeito, lembrando que a Prefeitura de Canoas foi nomeada pela Justiça para comandar a intervenção, gerindo o CNPJ da Gamp ao mesmo tempo em que contratava serviços da entidade – e teve até que fazer compras diretas quando, em julho, as contas da entidade foram bloqueadas na justiça.
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Em resuno, o objetivo da coletiva desta quarta-feira, 26, era explicar o conjunto de ações que permitiram por fim ao contrato com a Gamp – e Jairo Jorge explicou. O blog separou os assuntos em tópicos numerados, mas alguns assuntos são realmente mais longos e complexos – e certamente serão retomados por aqui.
Vamos lá.
1. Quem assume
O Hospital Universitário – HU será gerido pela FUNAM, a Fundação Educacional Alto Médio São Francisco; o Hospital de Pronto Socorro de Canoas – HPSC ficará a cargo do ACENI – Instituto de Atenção à Saúde e Educação; e a Biogesp – Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais – assume as UPAs Hugo Simões Lagranha, no Rio Branco, e Liberty Dick Conter, no Mathias Velho.
A UPA Boqueirão está à cargo da IB Saúde, que venceu recentemente a licitação definitiva para gestão dos CAPS, os Centros de Atenção Psico-Social. As UPAS também tem um processo licitarório definitivo em andamento e que deve se encerrar nos próximos meses que, segundo o prefeito, já contempla a inauguração da UPA Niterói, que passa por reformas.
2. Contrato emergencial e o Assistir
Jairo conta que a contratação emergencial foi pactuada com a Justiça ainda no primeiro semestre de 2021. "O cronograma foi cumprido até julho. Em agosto, soubemos do Assistir e tivemos que rever tudo", revela.
O Assistir é um programa do Governo do Estado que revê a distribuição dos recursos para financiamento dos serviços hospitalares e corta praticamente R$ 8 de cada R$ 10 que o RS aplica em Canoas – especialmente no HU e no HPSC. "O custo no Pronto Socorro foi de cerca de R$ 150 milhões em 2021 e o Estado bancou R$ 47 milhões, enquanto o município pôs R$ 55 milhões. O restante veio da União. Pelo Assistir, o Estao passa a pagar apenas R$ 6 milhões para o Pronto Socorro", calcula Jairo.
"É isso que impede uma licitação definitiva: ainda não sabemos quanto vamos dispor para o financiamento do HU e do HPSC".
O prefeito tem a palavra do governador Eduardo Leite de que Canoas não sofrerá com o corte – mas, oficialmente, o governo publicou a portaria do Assistir nos moldes como ele foi apresentado no ano passado, sem levar em consideração as perdas extratosféricas para a cidade. "Não tenho motivos para duvidar da palavra do governador. Acredito que ele vá compensar a cidade sobre isso para que a gente não precise cortar 30% dos serviços no Pronto Socorro e 25% no HU", confia Jairo.
3. Licitação Definitiva
Segundo o prefeito, o edital com a licitação definitiva deve ser publicado na primeira quinzena de março. "Até lá, devemos ter uma solução para o Assistir. Ou será pelos valores atuais ou com o corte. O que não podemos fazer é licitar pelo valor maior e depois não ter dinheiro para pagar", avisa.
Além disso, a lei de licitações prevê que um contrato possa ser incrementado ou cortado em até 25% – o que geraria uma dívida para o município especialmente no HU, onde a participação do Estado é de quase um terço.
4. Cortes de pessoal
O prefeito garantiu que nenhum funcionário terá redução de salários com a assunção das novas entidades nos hospitais canoenses. O corte de pessoal será feito onde havia o que ele classificou como 'inchaço'. "Em 2015, o Mãe de Deus geria os mesmos serviços com cerca de 2,1 mil funcionários. Hoje, são 3 mil e já foram quase 3,5 mil. Havia um inchaço aí. 140 pessoas no administrativo do HU, por exemplo", conta. "Não precisa tanto".
Mesmo assim, no HU, por exemplo, do total de contratados, 94,63% são pessoal que trabalhava para o Gamp. No Pronto Socorro, esse índice chegou a 97,1%.
Segundo o dado divulgado na coletiva, ainda restam 302 vagas a serem preenchidas pelas entidades nos próximos dias: 66 no HU e 257 no HPSC. "Não haverá problemas no atendimento. Temos, inclusive, um plano de contingência para atender os pacientes caso falte serviço tanto no Pronto Socorro como no HU", garantiu Jairo Jorge.
O prefeito também garantiu que não haverá corte no número de médicos disponíveis nem nos serviços prestados.
5. Comparativo de produção
O plano do governo é retomar o padrão e quantidade dos serviços que havia no período em que o Mãe de Deus geria os hospitais da cidade. Para isso, abriu um comparativo entre o volume de serviços feito em 2015, quando a entidade ainda era a contratada pela prefeita, e 2019, já na Era Gamp – mas ainda sem os efeitos da pandemia do novo coronavírus, que atingiram a cidade a partir de março de 2020.
"Para se ter uma ideia, em 2015 o Pronto Socorro prestou 152.370 atendimentos de urgência. Em 2019, foram 65.762", apresentou o prefeito. "Uma redução de 86 mil atendimentou ou 56,8%". No HU, a maior queda foram nos exames laboratoriais, que tiveram uma redução de 50,78% de 2015 para 2019.
"Menos serviço com mais gente trabalhado? Dá para retomar o padrão de 2015, sim".
6. Rescisões
O prefeito informou, ainda, que na tarde desta quarta-feira, 26, foram depositados os salário de janeiro e o aviso prévio de todos os funcinários demitidos do Gamp – o que estava previsto para acontecer até sexta-feira. Somados, os valores chegam a R$ 18 milhões.
A partir de quinta, todos que saíram terão de entregar suas carteiras de trabalho para as anotações da rescisão – o que permitirá que, após a homologação judicial do desligamento, possam sacar recursos do Fundo de Garantia (FGTS) e Seguro-Desemprego, se for o caso.
"Na segunda-feira, teremos audiência com a Justiça do Trabalho, quando vamos apresentar o cronograma do pagamento das rescisões", contou o prefeito. "Não posso antecipar aqui em respeito à Justiça".
Segundo ele, a rescisões trabalhistas do Gamp chegam a R$ 51 milhões.
