ATUALIZADA 21h30: Juíza suspende volta às aulas, Estado aguarda resposta de recurso ainda na noite deste domingo e, enquanto sindicato dos professores de escolas privadas recomenda não retornar, associação das escolas privadas convoca aulas presenciais já nesta segunda. Rede pública de Gravataí só começa em maio; particular está autorizada pelo prefeito Zaffa já nesta segunda. Em Cachoeirinha prefeito Miki orienta aguardar julgamento no TJ na quarta. Explico a bagunça em detalhes neste artigo abaixo.
Vivemos tempos ilógicos. Na madrugada de sexta, o governador usou de novilíngua para incluir a educação em bandeira vermelha, permitindo a volta às aulas presenciais em Educação Infantil e 1º e 2º ano do Ensino Fundamental já nesta segunda-feira – mesmo que os indicadores não recomendem; o que se comprovou 12 horas depois, quando manteve a Grande Porto Alegre pela 51ª semana em bandeira preta.
Detalhei a polêmica ontem em A novilíngua de Leite: Gravataí e Cachoeirinha já tem data para volta às aulas presenciais; ’Governador samba na cara da Justiça’.
Fato é que Eduardo Leite promoveu uma bagunça, ao usar de novilíngua para dizer que preto é vermelho, mesmo que na realidade preto continue preto. Tanto que (in)decisões judiciais deste domingo fazem com que ninguém saiba em segurança se as aulas retornam ou não na segunda.
O decreto estadual foi – supostamente – derrubado na tarde deste domingo pela juíza Cristina Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
– A decisão judicial é bastante clara: enquanto o Rio Grande do Sul estiver em bandeira preta, estão suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado, independentemente de eventual flexibilização de protocolos. Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar deferida continua produzindo efeitos jurídicos, pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos poderes – decidiu a magistrada.
A Procuradoria Geral do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça e espera decisão ainda nesta noite.
A indecisão se dá porque, pela manhã, o juiz Paulo Augusto de Oliveira Irion tinha entendido que não cabia ao plantão do Tribunal de Justiça decidir sobre o mérito do decreto. Porém, havia confirmado a manutenção da liminar que suspendia aulas presenciais durante bandeira preta.
– A liminar concedida no juízo onde tramita a ação encontra-se em plena vigência, porquanto não foi suspensa em qualquer dos recursos ou nas ações interpostas pelo requerido. A alegação de que o novo decreto descumpre a liminar é matéria que deverá ser avaliada aonde tramita a ação, considerando a especialidade da matéria. Por conseguinte, entendo por não apreciar o mérito dos pleitos dos requerentes, considerando que se trata de processo em regular tramitação, em que, inclusive, há Agravo de Instrumento contra a concessão da liminar, pendente de julgamento na sessão que findará no próximo dia 28 do mês em curso, junto à 4ª Câmara do nosso Tribunal de Justiça – despachou o magistrado.
O questionamento foi feito pela Federação dos Professores, Trabalhadores Técnicos e Administrativos e Auxiliares Empregados em Estabelecimentos de Ensino (Fette-Sul) na ação civil pública movida contra o Estado do Rio Grande do Sul, que tramita no 2º Juizado da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
Conforme GZH, a federação alegou que, com o novo decreto emitido em 22 de abril, o governo estaria decretando, “por conta própria, o fim dos efeitos da decisão expedida nesses autos” (e que manteve as aulas suspensas) e que, por isso, a Justiça deveria reafirmar a validade da decisão já dada em liminar no contexto da bandeira preta.
No sábado, os prefeitos Luiz Zaffalon (MDB) e Miki Breier (PSB) tinham confirmado ao Seguinte: a autorização para retorno das escolas particulares de Educação Infantil e 1º e 2º ano do Ensino Fundamental. Na rede pública municipal, Gravataí retornaria só em 3 de maio, para poder preparar as escolas. Cachoeirinha já voltaria na quarta, o que pela liminar precisa mudar, ao menos até o julgamento de quarta no TJ. Gravataí não vai seguir a nova decisão judicial.
– Gravataí está em Bandeira Vermelha pela Cogestão. O último Decreto Estadual sobre regras COVID, remete a educação infantil e 1º e 2º anos do fundamental para a cogestão. Portanto, mantemos a programação de reabertura das escolas, enquanto não houverem determinações claras – disse Zaffa.
Cachoeirinha orienta aguardar decisão de quarta do TJ:
– Precisamos esperar a orientação do Estado, que tem previsão de ser divulgada até o dia 28, quarta-feira, quando a justiça deve se manifestar. Lamentamos e pedimos desculpas paras as famílias que estavam se preparando para o retorno. Vamos cumprir a decisão judicial e ficaremos atentos às próximas definições – disse Miki.
A bagunça está instalada nas escolas particulares.
Antes mesmo da nova liminar, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) tinha divulgado nota pública em seu site, também neste domingo, manifestando expectativa de que as escolas mantivessem a suspensão das aulas presenciais até o julgamento do mérito do recurso de Agravo de Instrumento pelo Tribunal de Justiça, na quarta.
Só que, na noite deste domingo, a Associação das Escolas Privadas (Aepei-RS) divulgou nota orientando a reabertura já nesta segunda.
– O Decreto Estadual 55.852/2021 não está sob discussão judicial, é VÁLIDO, EFICAZ e tem APLICAÇÃO IMEDIATA – diz a nota publicada no Facebook da entidade.
Ao fim, famílias, que seguem com o direito de escolher entre aulas presenciais ou remotas: antes de enviar os filhos às escolas, recomenda-se acompanhar o noticiário do Seguinte: e consultar as redes sociais dos colégios ou fazer contato com as direções. Certeza só teremos quando o Tribunal de Justiça decidir se preto pode virar vermelho por decreto.
Não será em 1984; e sim em 28 de abril de 2021.
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