A Câmara de Vereadores de Gravataí deve instalar nesta semana a ‘CPI das Fake News’, sobrenome ‘CPI do Gabinete do Ódio’; explico os porquês neste artigo.
Antes vamos às informações.
A comissão parlamentar de inquérito reuniu 8 assinaturas, uma a mais do que as necessárias, conforme o Regimento Interno do legislativo. O protocolo foi feito durante a sessão da noite desta terça-feira.
Assinaram a abertura Paulo Silveira (PSB), Thiago De Leon (PDT), Cláudio Ávila (União Brasil), Alan Vieira (MDB), Áureo Tedesco (MDB), Claudecir Lemes (MDB) e Márcia Becker (MDB).
Mário Peres (PSDB) tentou assinar, mas o sistema não permitiu assinatura após o protocolo do requerimento, conforme o autor, Paulo Silveira, que será o presidente.
As informações de bastidores são de que o relator será Cláudio Ávila, por delegação do MDB. Ainda conforme a proporcionalidade das bancadas, Thiago De Leon completa a comissão.
Conforme o requerimento de instalação, lido na sessão desta terça-feira, a CPI tem a finalidade de “investigar a criação e propagação das chamadas ‘Fake News’, informações, posts e notícias que não tenham compromisso a verdade”, “investigar ataque direcionados aos Vereadores desta casa; ainda, o uso de perfis falsos para a criação e propagação de notícias falsas; e a utilização da máquina pública por agentes políticos e servidores, em especial das dependências desta Câmara Municipal, através de sua rede e de seus computadores, para a difusão de notícias falsas (fake news)” e aponta que “os fatos a serem investigados são postagens em redes sociais (WhatsApp, Instagram, Facebook, entre outros) utilizando a rede da Câmara Municipal, que apresenta conteúdo que distorce eventos induzindo à desinformação”.
O requerimento sustenta ainda que “é necessária a instauração de CPI para que se esclareça a participação de Vereadores e funcionários desta Casa Legislativa, que, utilizando-se da estrutura pública de sua posição enquanto agentes públicos, realizaram tais atos antiéticos ilegais”.
A CPI tem 90 dias, prorrogados por mais 30, para investigar. O instrumento tem ‘poder de polícia’, ou seja, para convocar depoentes.
Vamos às análises.
Identifiquei no ‘DNA’ o sobrenome ‘CPI do Gabinete do Ódio’ porque a investigação é uma reedição da denúncia que o vereador Dilamar Soares (PDT) fez ao Ministério Público Eleitoral sobre o uso de páginas e perfis no Facebook pelo também vereador Bombeiro Batista (Republicanos).
É notório que Bombeiro tem suas ‘milícias digitais’, do latim militia, ou tropa auxiliar, pela ligação direta ou indireta com páginas e perfis que reúnem próximo a 200 mil seguidores nas redes sociais.
Mas, fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos, o MP arquivou as denúncias; leia a polêmica em MP arquiva denúncia de vereador por uso político e fake news em Gravataí; páginas do Face comemoram livres, leve e soltas; Vereador de Gravataí denuncia ao MP uso de fake news e páginas de Facebook por políticos; há um ’gabinete do ódio’?, Áudio de vereador está no Ministério Público em ’denúncia das fake news’; ouça e Em nota, vereador de Gravataí reage à ’denúncia das fake news’ e ’Político alvo’ desafia abertura de ’CPI das fake news’ na Câmara de Gravataí; as bravatas e verdades múltiplas.
O próprio presidente da CPI observa que a investigação tem como foco inicial o suposto uso da estrutura da Câmara e, consequentemente, de recursos públicos, para disseminação de fake news.
– Não há, ao menos por enquanto, indícios de envolvimento do governo com esse esquema de fake news – disse, ao Seguinte:, Paulo Silveira, que adianta ter denúncias feitas por ex-assessores de vereadores, rastros digitais de postagens e inclusive relatos de ameaças feitas por políticos a outros parlamentares para pressionar pela não abertura das investigações.
– É uma CPI pela democracia, o que pressupõe liberdade de expressão, mas respeitando a Constituição e sem desinformar as pessoas – diz, garantindo que não se trata de uma blindagem a críticas aos vereadores às vésperas da eleição.
– Crítica com CPF, CNPJ, só ajuda a democracia – acrescenta o político que, na semana passada, denunciou ter sido vítima de fake news envolvendo seu filho; leia em Vereador de Gravataí desmente fake news sobre filho ‘furar a fila’ no hospital; O vídeo-arma no Whats e as lamas de Dalai.
No requerimento de abertura da CPI, o vereador cita Lucas 12:2 – “Não há nada escondido, não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido” –, que é o nome da operação da Polícia Federal, que envolver o hacker Walter Delgatti Neto, e pode levar à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Inegável é que as assinaturas para abertura da CPI representam mais um episódio da III Guerra Política de Gravataí: Luiz Zaffalon x Marco Alba, pós Abílio x Oliveiras e Bordignon x Stasinski.
Por que? Porque a CPI só existe por toda bancada do MDB ter assinado. O partido faz parte do que chamo de ‘Situação B’, os vereadores que ainda estão na base do governo, mas alinhados à candidatura de Alba e não de Zaffa a Prefeitura em 2024. Fato é que, quando Dilamar queria investigar supostos ‘gabinetes do ódio’, e tudo estava bem entre Zaffa e Alba, não conseguiu apoio.
É uma das máximas da política que “CPI se sabe onde começa, nunca onde termina”. Isso faz com que governantes, por mais que publicamente possam dizer que apoiam, nunca restam confortáveis com a abertura de investigações parlamentares durante seus governos. Aí que o MDB assinar a CPI pode significar a saída do partido da base do governo Zaffa – seja porque quer ser ‘demitido’, ou pelo prefeito ter um motivo político.
Lembra-me, ao menos, a frase de Churchill: “Agora não é o fim. Não é sequer o início do fim. Mas é, talvez, o fim do início”.
Ao fim, quando se trata de CPI em Gravataí, aguardemos a instalação e abertura das investigações para tratar a ‘CPI das Fake News’ como uma real news.
Em 2018, o próprio Paulo Silveira não estava em plenário e seu colega de partido Carlos Fonseca já retirou assinatura que derrubou em plenário investigação sobre servidor flagrado em vídeo, supostamente recebendo propina, no governo Marco Alba; leia em Vereador retira assinatura e derruba CPI, CPI é oportunismo político e EXCLUSIVO | Vídeo mostra servidor da Prefeitura recebendo propina.
Seria Dos Grandes Lances dos Piores Momentos termos experimentado apenas a ‘CPI da Mentira’.
