O vereador suplente Santo Edir Oliveira (MDB), o Chapolin, protocolou representação na Comissão de Ética Parlamentar da Câmara de Cachoeirinha contra a vereadora Claudine Silveira (PP), em um processo que, na pena máxima, pode terminar na cassação do mandato.
A representação sustenta suposta quebra de decoro parlamentar e aponta “condutas incompatíveis com a dignidade do mandato parlamentar”.
Claudine é esposa do vice-prefeito cassado Delegado João Paulo Martins (PP) e foi candidata na eleição suplementar de 12 de abril tendo o ex-prefeito cassado Cristian Wasem (União Brasil) como uma espécie de ‘Grande Eleitor’. Acabou derrotada por apenas 530 votos pela prefeita eleita Jussara Caçapava (Avante).
Como o segredo de aborrecer é dizer tudo (Voltaire), é preciso traduzir politicamente o que está acontecendo: a representação é uma óbvia retaliação política ao papel exercido por Claudine e seu grupo nas denúncias que ajudaram a embasar ações eleitorais contra Jussara Caçapava e o vice-prefeito Mano do Parque (PL) após a eleição suplementar.
As AIJEs — uma delas movida por Claudia Azevedo (PV), que foi candidata a vice de Tairone Keppler (PT), nesta quarta-feira teve parecer recente do Ministério Público pedindo cassação por suposto abuso de poder político em vídeos nas redes sociais — fazem parte justamente dessa guerra institucional permanente que tomou conta de Cachoeirinha.
São cinco investigações em curso. Uma das representações, por abuso de poder político e econômico, cumulada com representação por condutas vedadas e captação ilícita de sufrágio (compra de votos), foi apresentada pelo partido de Claudine.
Agora, o contra-ataque veio pela Câmara. E, goste-se ou não, isso também é do jogo político.
Cristian Wasem fez movimento semelhante antes de acabar cassado. Quando sofreu abertura de impeachment sob articulação do grupo de Jussara, tentou reagir levantando suspeitas sobre contratos da Câmara Municipal.
Agora, Chapolin, aliado da base governista, entra exatamente na arena escolhida por Claudine e seus apoiadores: a judicialização e institucionalização do conflito político.
Poderia creditar a ele a frase clássica do personagem Chapolin Colorado — alter ego político construído nas ruas de Cachoeirinha entre capinas e performances públicas inspiradas no herói mexicano criado por Roberto Gómez Bolaños: “Todos os meus movimentos são friamente calculados”.
Na representação, Chapolin afirma que Claudine nomeou para cargo em comissão em seu gabinete uma testemunha favorável ao Delegado João Paulo no processo político-administrativo que terminou na cassação do então vice-prefeito. A representação sustenta ainda que ela possuía relação com a fiscalização do contrato envolvendo uma empresa prestadora de serviços para a prefeitura — justamente um dos pontos centrais da crise política que levou à queda do antigo governo.
O texto também afirma que Claudine teria omitido o vínculo conjugal com Delegado João Paulo durante deliberações relacionadas ao impeachment, participando de votação em situação de suposto conflito de interesses.
Outro ponto levantado é o fato de a vereadora ter atuado judicialmente contra a própria Câmara Municipal e contra o Município de Cachoeirinha, o que, segundo o autor da representação, configuraria “possível incompatibilidade ética e afronta ao dever de fidelidade institucional e decoro parlamentar”.
A representação se apoia especialmente no artigo 12 do Regimento Interno da Câmara, que considera incompatível com o decoro parlamentar comportamento “vexatório ou indigno capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo”.
O documento pede abertura de procedimento ético-disciplinar, produção de provas e, ao final, eventual aplicação das sanções cabíveis.
A vereadora Claudine, que além de policial civil aposentada também é advogada, informou ao Seguinte: que prepara manifestação pública sobre o caso. Assim que receber, publico.
O ‘Dia da Marmota’
Na teoria, trata-se de um procedimento técnico e institucional. Na prática, porém, todos sabem que processos por quebra de decoro raramente são apenas jurídicos. São, antes de tudo, políticos.
E aí mora o centro da minha análise.
Reputo que a fundamentação da representação não apresenta denúncias que, isoladamente, pareçam suficientes para justificar a cassação de um mandato popular conquistado nas urnas.
Mas Cachoeirinha já demonstrou inúmeras vezes que, em processos dessa natureza, a régua não é apenas jurídica. É política. É aritmética parlamentar.
Basta somar votos. Conforme o Regimento Interno da Câmara, são exigidos “2/3 (dois terços) de votos para (…) perda de mandato de Vereador. Ou 12 entre os 17 parlamentares.
Foi exatamente assim nos processos que terminaram na cassação de Cristian Wasem e Delegado João Paulo.
Depois, resta ao cassado aquilo que passei a chamar — especialmente olhando a avalanche de AIJEs, recursos, ações eleitorais e impeachments que tomaram conta da Região Metropolitana — de ‘loteria de toga’.
Porque o Judiciário brasileiro, historicamente, interfere pouco no mérito político de decisões tomadas pelos parlamentos, desde que os ritos formais sejam respeitados. E Cachoeirinha acumulou expertise nisso. Mais de vinte tentativas judiciais buscaram anular as cassações do antigo governo. Nenhuma prosperou.
Isso produz um efeito político importante — e perigoso.
Uma vez aberta a lógica da guerra institucional permanente, todos os grupos passam a utilizar as mesmas armas quando mudam de posição no tabuleiro. Quem ontem denunciava, hoje é denunciado. Quem ontem comemorava cassação, amanhã pode enfrentar comissão processante.
Ao fim, Cachoeirinha segue incapaz de sair do próprio ‘Dia da Marmota’, como no filme.
É denúncia. É CPI. É prefeito afastado judicialmente por suspeita de corrupção. É condenação eleitoral. É polícia na prefeitura. É polícia na casa de prefeito. É impeachment. É cassação. É eleição suplementar. É AIJE. É comissão de ética.
É uma década inteira de mistura entre noticiário político, policial e judicial. Aquela década perdida que, há tempos, resumo em duas palavras: “Pobre Cachoeirinha!”.
CLIQUE AQUI para ler a representação completa apresentada por Chapolin.
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