Famílias pobres de Gravataí receberão o R$ 1,2 milhão em passagens dos ônibus branquinhos, comprados pela Prefeitura no pacote de subsídios de R$ 5 milhões para manter a tarifa das linhas municipais congeladas em R$ 4,80 e recompor perdas da Sogil com a pandemia.
Não há populismo ou caça-cliques no anúncio feito por Luiz Zaffalon, nesta quarta-feira. O ‘sincericídio’ fez-se presente. Algo como um ‘SUS do transporte coletivo’ é preciso, conforme o prefeito. E até zerar, ou baixar a passagem a valores simbólicos – como R$ 1 – estão no GPS do governo.
Não sem também atropelar distorções nas gratuidades.
Antes de reportar o principal para o amanhã, vamos à boa notícia de hoje.
Zaffa assinou decreto detalhando critérios para pessoas em dificuldades financeiras receberem o Cartão Social, com 12 passagens, e possibilidade de recarga, e que poderá ser compartilhado por toda a família.
– É uma forma de permitir que pessoas que não tem nem os R$ 4,80 da tarifa congelada, muito menos condições de pagar um aplicativo, possam procurar emprego, levar um filho no médico – explica o prefeito.
As primeiras 261 famílias que receberão o cartão dia 14 fazem parte do Cadastro Único, que inclui 11 mil pessoas em Gravataí. Novos beneficiados também precisarão estar inscritos neste cadastro de programas sociais, como o Bolsa Família. A recomendação é que interessados busquem informações nos órgãos de assistência social como Cras, Creas e Centro Pop.
– Enquanto durar o estoque – responde o secretário de Assistência Social Luis Stumpf, sobre o alcance do Cartão.
Parabéns.
Agora tirem os demagogos da sala porque é hora da ‘pauta-bomba’.
A ‘ideologia dos números’ evidencia que o transporte coletivo terá que entrar nos orçamentos das prefeituras, principalmente sem a liberação de um socorro federal a estados e municípios. Veto do presidente Jair Bolsonaro cancelou repasse para as maiores cidades, que chegaria a R$ 9 milhões em Gravataí, por exemplo.
Foi justamente a expectativa do aporte federal que levou ao congelamento da tarifa pelo prefeito Marco Alba em 2020 nos valores de 2019, o que foi mantido por Zaffa com o subsídio de R$ 5 milhões de 2021, que também repôs perdas alegadas pela concessionária.
– Mediamos a negociação no Tribunal de Justiça e diminuímos pela metade os valores da indenização por 2020. Para financiar o sistema em 2021 compramos os 240 mil bilhetes. Mas o transporte coletivo é um assunto posto, não resolvido. Vamos enfrentar – garante Zaffa, que já busca alternativas para financiar ou dividir com a sociedade novos aportes.
Qualquer medida precisa passar pela aprovação dos vereadores. Articulação que já começou. No anúncio estavam o presidente da Câmara, Alan Vieira, e dois vereadores integrantes da Frente Parlamentar pelo Transporte Coletivo, Demétrio Tafras e Paulo Silveira.
– A Câmara garantiu o congelamento das passagens, a operação do sistema e o Cartão Social para 2021. Agora precisamos de uma solução. Convido aqueles que são contra tudo que apresentem alternativas. Não dá para ser contra subsídio para congelar e também contra não subsidiar e deixar a passagem aumentar como as intermunicipais – defendeu Alan, empenhando apoio da base de governo a medidas mesmo que impopulares.
– Nosso compromisso é com a verdade, não com fake news populistas para caçar cliques. Pensamos na sociedade, em uma solução definitiva para quem usa o transporte público – concluiu.
Dados apresentados pelo secretário de Mobilidade Adão de Castro dão motivos para estar arrepiados os cabelos que restam em Sérgio ‘Seu Sogil’ Pereira. Em 2013 as linhas municipais transportavam a cada mês 600 mil passageiros pagantes; em 2019 caiu para 360 mil e, no 2020 da pandemia, 160 mil/mês. A frota, que era de 85 veículos, está em 35.
– Os aplicativos não pagam impostos. Taxamos e não conseguimos cobrar as multinacionais. Se as empresas de ônibus não precisassem cumprir leis como a CLT, a passagem estaria em R$ 2 – compara, apontando o Uber & cia como vilões do transporte público, além das gratuidades.
A ideia do governo é revisar as isenções.
Não para usuários acima de 66 anos, o que é competência federal, mas entre 60 e 65, além de estudantes, que pagam metade da tarifa. Conforme Adão, com a queda de passageiros as gratuidades já correspondem hoje a 50% das pessoas que andam nos ônibus municipais.
– Não é justo que uma pessoa, seja pobre ou milionário, ande de ônibus de graça. Ou um estudante de classe alta pague tanto quanto outro da periferia. No fim quem paga essa conta é toda sociedade – exemplifica o prefeito.
A sugestão mais ousada estudada por Zaffa é a ‘tarifa zero’, ou a preços simbólicos, como R$ 1 ou R$ 2, bancada por subsídios públicos à concessionária do transporte coletivo – hoje, a Sogil.
Uma alternativa é usar o orçamento municipal, o que corresponderia a cerca de R$ 25 milhões anuais. Outra é criar uma taxa cobrada junto ao IPTU, como a de lixo e iluminação.
Para efeitos de comparação, com R$ 16 mensais cobrados no boleto de cada um dos 130 mil imóveis toda Gravataí poderia andar de ônibus sem pagar nada.
– Seríamos pioneiros na região e isso serviria como atração de negócios – observa Zaffa, ao lembrar que, além do potencial aumento de pessoas circulando no comércio, o empresariado não precisaria pagar os 94% de hoje para o vale-transporte.
Ao fim, o debate está colocado: a inevitável ‘institucionalização do subsídio’. Os números estão abertos – Gravataí tem 100% do controle sobre os dados do sistema de transporte municipal – e já há alternativas em estudo pelo governo. Sob a garantia de ‘sincericídio’ de Zaffa, um outsider da política., já confirmada ao Seguinte: em 6 meses na Prefeitura de Gravataí: Zaffa fala tudo.
Aguentarão os vereadores um novo atropelamento no Grande Tribunal das Redes Sociais, como foi a aprovação do subsídio de R$ 5 milhões? Acredito que, com passagem popular, sim.
Torço a discussão não seja rebaixada ao “deixa aumentar a passagem que o povo usa Uber” – falsidade cometida por desinformados e informados do mal. Seria infantil, não fosse injusto, comparar o gasto de um trabalhador que utiliza ônibus diariamente com o de alguém que chama o aplicativo apenas quando precisa.
Fato é que nem a chegada do 2022 eleitoral vai estacionar o debate. Já vá perguntando a seu político(a) de estimação o que ele(a) faria se estivesse hoje sentado(a) na cadeira principal do segundo andar do palacinho ocre da José Loureiro da Silva; e/ou o que vai sugerir para a passagem dos ‘branquinhos’ não passar dos R$ 7.
Mamãe não quero ser prefeito, mas, fosse eu, proporia no IPTU ‘a taxa da tarifa zero’, só que com os ricos da Paragem pagando mais que os pobres do Rincão. Bem mais.
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