A toga foi para o armário. A bet da política de Cachoeirinha fechou. O relógio da política local, que há mais de uma década parecia travado na marcha à ré — condenado a despertar todas as manhãs com a mesma melodia indigesta de cassações, liminares, incerteza institucional e mistura do noticiário político e policial —, acorda, talvez, fora do ‘Dia da Marmota’, aquele do filme dos anos 90 O Feitiço do Tempo.
A juíza eleitoral Andréa Caselgrandi Silla, da 143ª Zona Eleitoral de Cachoeirinha, julgou totalmente improcedente a última Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) remanescente contra a prefeita Jussara Caçapava (Avante) e seu vice, Luis Carlos Azevedo da Rosa, o Mano do Parque (PL). A sentença confirma a absolvição da chapa em primeira instância na ação ajuizada pelo diretório municipal do Progressistas (PP) e pela candidata derrotada Claudine Silveira, sepultando o último dos cinco pedidos de cassação de diplomas e de inelegibilidade.
Para quem acompanha os bastidores do poder na Região Metropolitana — inclua-se Cachoeirinha, Gravataí, Canoas, Viamão —, o desfecho corrobora o que venho definindo como a perigosa ‘loteria de toga’, aquela roleta-russa judicial onde a sobrevivência de um governo eleito passa a depender do grau de subjetividade hermenêutica com que tribunais e promotorias interpretam a fronteira cinzenta entre a gestão administrativa e a propaganda eleitoral.
Nesta última AIJE, a oposição tentou estruturar uma narrativa de instrumentalização sistêmica da máquina pública. Acusou a gestão interina de usar decretos de emergência em zeladoria urbana (como a contratação da empresa Mecanicapina), aditivos de pavimentação asfáltica, prorrogações de programas habitacionais como o PROCRED, termos de fomento cultural e esportivo, além de supostas coações a servidores e contratações massivas na saúde e educação como engrenagens de um “método coordenado de abuso de poder”.
No entanto, a magistrada desmontou peça por peça a teia acusatória ao analisar o rigor das provas produzidas sob o contraditório e o parecer técnico do promotor eleitoral Michael Schneider Flach.
Sigamos em tópicos. A sentença destacou que:
Realidade de gestão versus eleitoralismo
A enxurrada de atos administrativos no início do ano decorreu do colapso administrativo herdado de gestões anteriores — com dívidas de R$ 50 milhões e serviços paralisados —, e não de um plano eleitoreiro. Exigir que a prefeita interina cruzasse os braços para não coincidir com a campanha seria condenar a cidade ao abandono.
Traduzindo ainda mais do juridiquês, Jussara fez o que era sua obrigação fazer ao assumir a Prefeitura — mesmo sendo sócia institucional dos problemas, já que integrou a base dos governos Cristian Wasem 1 e 2.
Fragilidade de áudios e boatos
As supostas provas de coação funcional (como áudios de WhatsApp sem cadeia de custódia) desmancharam-se na instrução, onde nenhum servidor confirmou ameaças ou controle de presença forçado.
O mesmo vale para demissões em empresas terceirizadas, sustentadas apenas no frágil argumento do “ouvir dizer”. Tem um nome chique o conceito: hearsay.
Harmonia institucional
A cessão de áreas no Parque da Matriz, por exemplo, apontada inicialmente como manobra política, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores — inclusive com o voto favorável da própria autora da ação, a então vereadora Claudine.
Como fundamentou a juíza ao citar jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “a cassação de diploma somente se justifica mediante prova segura de condutas aptas a comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito”, não se podendo admitir que a margem estreita de votos de uma eleição suplementar funcione como atenuante automático para anular a soberania das urnas.
O peso do preconceito e o desafio de governar — e, enfim, o ‘Dia da Marmota’
A absolvição na última AIJE fecha um ciclo dramático, mas nos obriga a olhar para as marcas profundas deixadas por essa década perdida. Como tenho apontado em reflexões anteriores sobre a trajetória de Jussara Caçapava — a primeira mulher de origem popular a comandar o Paço Municipal —, o cerco político desproporcional que a administração enfrentou dialoga diretamente com as estruturas de humilhação simbólica mapeadas por pensadores como Jessé Souza.
Em Cachoeirinha, parte da elite política e dos críticos nunca aceitou plenamente que alguém fora dos gabinetes tradicionais pudesse ocupar a cadeira principal sem ser tratada sob a lente da desconfiança perpétua ou do linchamento estético e moral. O desafio de Jussara sempre foi proporcional ao preconceito invisível que perpassa o cotidiano institucional da cidade.
Não é um habeas corpus para errar. É só uma constatação que faço. E os exemplos são quase diários nas redes antissociais.
Ao fim, no clássico O Feitiço do Tempo, o protagonista só consegue sair do loop temporal quando compreende o seu entorno e passa a agir com maturidade. Em Cachoeirinha, a sequência de absolvições — somada à vitória unânime anterior no TRE-RS, que reverteu em agosto uma cassação em primeira instância — começa a quebrar o feitiço do nosso eterno ‘Dia da Marmota’.
A bet da política local apostava no caos, na interinidade e na convocação de novos sufrágios. A Justiça, contudo, restaurou algo sagrado: eleições se vencem no voto e se consolidam com estabilidade.
Jussara e Mano ganham o oxigênio político necessário para gerir o que realmente importa: a saúde, a infraestrutura, a contenção de cheias e a unificação de uma cidade ferida — que com tristeza chamo de “Pobre Cachoeirinha!”.
Que este dia seguinte que acordamos não misture mais o noticiário político e policial.
LEIA TAMBÉM
Jussara e o preconceito contra uma prefeita que veio da pobreza em Cachoeirinha
