Uma operação contra um suposto esquema de fraude tributária cumpriu mandados de busca e apreensão em Viamão, na terça-feira (1º). A ação também ocorreu em Porto Alegre e Caxias do Sul e investiga seis pessoas e 18 empresas.
Batizada de Operação Retruco, a ação foi deflagrada pelas instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS). A Justiça também determinou, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a indisponibilidade de bens e valores dos investigados no montante de R$ 36 milhões.
Os investigados são suspeitos de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, falsificação documental e associação criminosa.
A operação foi realizada pelo MPRS, por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz/RS), por meio da Receita Estadual. A Brigada Militar deu apoio à ação.
De acordo com as investigações, o grupo teria estruturado uma fraude tributária utilizando empresas sucessoras, pessoas interpostas e mecanismos para esconder os verdadeiros administradores e beneficiários das atividades empresariais.
As apurações começaram a partir de trabalhos de fiscalização da Receita Estadual e de procedimentos conduzidos pelo Ministério Público.
Conforme os investigadores, pessoas que não teriam poder efetivo de gestão eram formalmente colocadas nos quadros societários das empresas. Enquanto isso, os verdadeiros responsáveis continuariam controlando as operações empresariais e financeiras.
O grupo também é suspeito de utilizar créditos indevidos de ICMS, emitir e utilizar documentos fiscais considerados inidôneos, inserir sócios fictícios em contratos sociais e apresentar documentos falsos em processos judiciais.
Outra prática investigada envolve alterações sucessivas nos quadros societários e a criação de novos CNPJs, que, segundo a apuração, poderiam ser utilizados para permitir a continuidade das atividades econômicas de empresas com débitos tributários.
Segundo a Receita Estadual, os débitos tributários relacionados ao grupo ultrapassam R$ 36 milhões, considerando créditos tributários decorrentes das supostas fraudes e valores já inscritos em dívida ativa.
As investigações também apontam que empresas do grupo teriam realizado operações comerciais sem a emissão correspondente de notas fiscais e sem o recolhimento do ICMS devido.
Além do impacto na arrecadação, os investigadores apontam possível prejuízo à concorrência. Isso porque, segundo a Receita Estadual, o imposto que deixa de ser recolhido pode estar embutido no preço pago pelo consumidor. A retenção desses valores pelas empresas investigadas poderia representar uma vantagem sobre concorrentes que recolhem regularmente os tributos.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais.
O material deverá ser analisado pelos investigadores para identificar a extensão das supostas fraudes, os responsáveis pelas irregularidades e a destinação dos valores que teriam sido obtidos de forma ilícita.
A investigação é conduzida de forma integrada pelo CIRA-RS, formado pelo Ministério Público, pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, e pela Procuradoria-Geral do Estado.
A atuação conjunta permite, segundo as instituições, o compartilhamento de informações e a adoção de medidas voltadas ao combate à sonegação, à recuperação de ativos e à responsabilização dos envolvidos em esquemas de fraude tributária.
Como denunciar
Denúncias relacionadas a sonegação fiscal, ocultação patrimonial e financeira de empresas devedoras podem ser encaminhadas à Receita Estadual por meio do canal oficial de atendimento.
