A juíza Quelen van Caneghan, da 4ª Vara Cível de Gravataí, negou pedido da defesa da vereadora Silvia Eccel (PSD) para suspender a CPI instalada na Câmara de Glorinha que pode levar à cassação mandato.
– Na espécie, entendo pela necessidade, antes de proceder qualquer análise sobre a presença dos pressupostos para eventual concessão da medida pretendida, de oitiva da autoridade coatora, instaurando-se o devido contraditório, além de que o Ministério Público, no exercício de sua função fiscalizatória, deve ter franqueado o acesso e a apresentação de manifestação nos autos – decide a magistrada, que conclui:
– Ainda, assinalo que, pelo menos por ora, inexistente prejuízo irreparável, tampouco a futura decisão será ineficaz, visto que eventual reconhecimento das nulidades suscitadas operará efeitos ex tunc, desconstituindo-se os atos porventura praticados.
Traduzindo do juridiquês, a juíza quer ouvir a Câmara e lembra o papel do MP como fiscal da lei.
Como já tratei nos artigos Câmara abre processo que pode cassar vereadora, Dr. Golpeachment defende vereadora da cassação; ’golpezinho fajuto’, Prefeito revoga ’gratificação da cassação’; deixa vereadora mal e Defesa de vereadora pede anulação de CPI; a regra é clara, a comissão processante aprovada por 5 votos a 4 investiga a suspeita de que a parlamentar recebe vantagens indevidas da Prefeitura, onde trabalha como orientadora pedagógica cedida por Taquara, o que comprometeria sua isenção como legisladora e fiscalizadora do poder executivo.
Silvia acumula os salários de vereadora, R$ 4,8 mil e de professora, além de benefícios como uma gratificação de cerca de R$ 400, mais vale-alimentação e cesta básica, o que, por 5 votos contra 4, foram considerados indícios de quebra de decoro e improbidade.
Quem defende Silvia é o advogado Cláudio Ávila, que chamo ‘Dr. Golpeachment’, porque foi autor do pedido de impeachment que em 2011 cassou a prefeita Rita Sanco após 14 anos de PT no poder em Gravataí, e, em 2019, livrou o prefeito Miki Breier (PSB) de ser impichado em Cachoeirinha.
– Na segunda entro com novo mandado de segurança, com mais nulidades – avisa o defensor.
– Reitero que esse processo nasceu morto – diz o polêmico advogado que já detonou a denúncia em artigo que escrevi Dr. Golpeachment defende vereadora da cassação; ’golpezinho fajuto’.
Ao fim, não posso deixar de analisar que Ávila é o ‘Dr. Golpeachment’ porque, no afã de tomar de assalto o poder, políticos se assessoram mal. Eu, um estudioso rábula, também fulminaria essa denúncia, não pelo mérito, porque entendo que Silvia recebeu vantagens indevidas, mas pela forma e processo de criação da CPI.
