O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) cumpriu, na segunda-feira (29), cinco mandados de busca e apreensão em Porto Alegre durante uma operação que investiga a venda clandestina de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Segundo o órgão, os produtos eram comercializados principalmente pelas redes sociais para clientes da Região Metropolitana de Porto Alegre, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem controle sanitário.
A investigação apura a prática de crimes contra a saúde pública, contra as relações de consumo e de exercício ilegal da medicina por duas mulheres. Conforme o Ministério Público, além da comercialização irregular dos medicamentos, há indícios de que elas orientavam consumidores sobre a utilização dos produtos e, possivelmente, realizavam aplicações sem habilitação legal.
As buscas, autorizadas pela Justiça, ocorreram em endereços ligados às investigadas. Durante a operação, foram apreendidas unidades das chamadas canetas emagrecedoras, medicamentos, seringas, insumos, documentos, celulares e notebooks, materiais que passarão por análise para aprofundar as investigações.
De acordo com a apuração, uma das mulheres seria responsável pela divulgação dos produtos, negociação com clientes e operacionalização das vendas. A outra investigada atuaria como gerente do estabelecimento, auxiliando no armazenamento e na possível distribuição dos medicamentos.
As investigações apontam que os medicamentos eram vendidos sem registro na Anvisa, muitas vezes fracionados e entregues diretamente aos consumidores, prática considerada irregular por não oferecer garantias de procedência, conservação e segurança.
Durante o cumprimento dos mandados, as equipes encontraram outra situação considerada grave pelo Ministério Público. Em um estabelecimento estético e na residência de uma das investigadas foram localizadas máquinas e insumos utilizados para bronzeamento artificial, procedimento proibido no Brasil para fins estéticos devido aos riscos à saúde e classificado como cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo o MPRS, havia grande quantidade de materiais, inclusive produtos vencidos, alguns com validade expirada desde 2024.
A investigação revelou ainda que os equipamentos já haviam sido interditados pela Vigilância Sanitária de Porto Alegre em março deste ano. Mesmo assim, a responsável teria rompido os lacres de interdição, retirado e recolocado lâmpadas de radiação e removido as placas de identificação da clínica na tentativa de simular o encerramento das atividades.
Apesar da tentativa de ocultação, a apuração do Ministério Público indica que o estabelecimento continuava funcionando regularmente, com indícios de atendimentos realizados até a última sexta-feira.
Diante das irregularidades constatadas, a Vigilância Sanitária Municipal lavrou auto de infração contra o estabelecimento e em relação aos produtos encontrados durante a fiscalização.
Investigada já havia sido condenada
Conforme o Ministério Público, uma das investigadas já possui condenação criminal por lesões provocadas em uma paciente submetida ao bronzeamento artificial. Ela também foi condenada na esfera cível em ação ajuizada pelo MPRS.
Mesmo após decisão liminar que determinava a interrupção da atividade, a mulher teria mantido o funcionamento da clínica, em descumprimento às determinações judiciais e administrativas.
A operação foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e contou com a participação de servidores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), representantes da Vigilância Sanitária Estadual, da Vigilância Sanitária do Município de Porto Alegre e da Delegacia do Consumidor (Decon).
O material apreendido será periciado e poderá subsidiar o avanço das investigações sobre a comercialização clandestina dos medicamentos, o exercício ilegal da medicina e outras possíveis infrações relacionadas à saúde pública.
