Logo após a apresentação da denúncia que pede o impeachment do prefeito Miki Breier e do vice Maurício Medeiros, o autor, o advogado Lucas Matheus Madsen Hasnich, divulgou ‘nota de esclarecimento’.
Siga a íntegra (sem corrigir o português), com uma análise trecho a trecho.
“(…)
Em consideração ao POVO CACHOEIRINHENSE, bem como respeitando a Imprensa de Cachoeirinha, Região Metropolitana e Capital Gaúcha, apresento Nota de Esclarecimentos, ao pedido de DENÚNCIA, impetrado em face do Prefeito JOSÉ VOLMIR MIKI BREIER e do Vice-Prefeito MAURÍCIO ROGÉRIO DE MEDEIROS TONOLHER, pela prática de infrações político-administrativa, durante a Gestão à frente do Município de Cachoeirinha.
(…)”
Analiso.
Já na abertura o denunciante admite o que talvez, para o interesse público, seja o principal. São apontadas “infrações político-administrativas”, não corrupção.
Qual dano aos cofres públicos foi provocado pelo prefeito e o vice? Nenhum. Nem um real. O que está em jogo é uma irresponsável antecipação das eleições de 2020.
Não corre o risco de dar certo para os Joões e Marias do fundo da vila parar o governo para atender a sanha de políticos por um novo loteamento de cargos e ‘carinhos’ no/e do governo.
“(…)
De início, agradeço o APOIO POPULAR, em suas mais diversas manifestações, tanto por contatos pessoais, quanto por contatos telefônicos e em redes sociais. Salientando, desde já, que SEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR não haverá à real mudança que o Cidadão espera, a MUDANÇA DAS CONDUTAS PRATICADAS NA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, esquecendo o conchavo Pessoal e Partidário e lembrando que o REAL INTERESSE, é o INTERESSE DO POVO.
(…)
Analiso.
O apoio popular a que se refere o denunciante é uma fake news. Fora comentários de milícias digitais em páginas e grupos de Facebook de extrema direita que referem a ‘cassação do prefeito esquerdista’, não consegui identificar clamor popular neste pedido de impeachment.
Convenham: poucos sabem sobre o assunto.
Soa como piada – de mau gosto – também a ‘convocação’ do advogado à “participação popular” para a “real mudança nas “condutas praticadas na articulação política, esquecendo o conchavo pessoal e partidário e lembrando que o real interesse é o interesse do povo”.
É aquela história de ‘velha e nova política’ e do ‘contra o que está aí’ que enganou tanta gente nas últimas eleições, mas que ainda não testemunhamos a prática ou caminhos alternativos.
Criticar conchavos pessoais e partidários quando a abertura do processo de impeachment é um colossal conchavo entre políticos é, no mínimo, estelionato intelectual.
Ou não teremos em Cachoeirinha uma reprodução da ‘República dos Vereadores’ criada em Gravataí no ano de 2011, quando a prefeita e o vice foram cassados com base em denúncias depois arquivadas pelo Ministério Público ou sem condenações transitadas em julgado para Rita Sanco ou Cristiano Kingeski?
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Igualmente, agradeço à Imprensa, em geral, pela cobertura do fato e, aproveito a oportunidade para manifestar a opção por não conceder entrevistas, uma vez que não tenho trato costumeiro com mídia, tampouco objetivo evidência pessoal.
(…)”
Analiso.
A “opção por não conceder entrevistas” por não ter como objetivo “evidência pessoal” durou até surgir a RBS e o Correio do Povo.
Apareceu bastante o advogado nos últimos dias, não?
“(…)
Quanto aos fatos da Peça de Denúncia, ESTES SÃO NUMEROSOS, COM FARTA MATERIALIDADE E COMPROVAÇÃO DE AUTORIA, estando TODOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS, nos anexos à Denúncia protocolados no Legislativo Municipal.
(…)”
Analiso.
Reafirmo, como o fiz em artigos anteriores, considerar um golpe. Não há legalismo que me convença a jogar no lixo mais de 34 mil votos, mesmo que Miki e Maurício não os tenham mais – o que deveria ser, para preservar o direito sagrado ao voto, decidido pelos eleitores nas eleições de 2020.
Os erros apontados na denúncia são risíveis frente à complexidade de administrar um orçamento de quase meio bilhão.
E, repito: nenhuma das denúncias envolve corrupção ou desvio de dinheiro público.
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No tocante ao Partido Socialista Brasileiro – PSB Diretório Estadual, informo que não me manifestei anteriormente ao Partido, haja visto que agi na condição de Cidadão e não de Advogado Partidário, pelo qual sou contratado. Desde já, apresento meu mais profundo respeito e, entendo, a posição do Partido Socialista Brasileiro. Contudo lembro que dentre os votos que optaram pelo recebimento da Denúncia, CONSTAM 3 (três) VOTOS DA BANCADA DO PSB, ou seja, AMPLA MAIORIA, pois apenas 1 (um) Vereador do Partido votou pelo Arquivamento da matéria, estando uma Vereadora da Legenda ausente da Sessão, por motivos de saúde.
(…)”
Analiso.
Aqui há uma dupla vergonha. Primeiro, o constrangimento pelo advogado ser prestador de serviços para o partido e apontar denúncias, mesmo que não ocupasse cargo no governo.
Ok, não sabia. Ou não há como provar que sabia. Mas, pelo menos para quem vê de fora, parecia fazer parte da turma, tanto no partido quanto como indicação à procuradoria-geral da Câmara pelo presidente Marco Barbosa, do PSB.
A outra vergonha é a inação do PSB em relação ao voto dos vereadores favoráveis ao impeachment. A nota da direção estadual é tão ‘carinhosa’ quanto Jair Bolsonaro ‘desautorizando’ as diatribes dos filhos.
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Estranho, mas, também, compreendo, as manifestações do Prefeito Miki Breier, tendo em vista que o próprio Prefeito, no ano de 2011, em entrevista ao Jornal do Comércio, referente ao processo de cassação da Ex-Prefeita Rita Sanco, emitiu opinião no sentido de que é PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL FISCALIZAR O EXECUTIVO, visto que Anabel Lorenzi à época sua esposa e Vereadora pelo PSB Gravataí, votou favoravelmente ao Impedimento da Prefeita, no Município.
(…)”
Analiso.
Aqui acerta o advogado. O ‘quem com ferro fere, com ferro será ferido’, falso ditado bíblico, para Miki, Maurício e seus PSB e MDB é um verdadeiro ‘quem com impeachment fere, com impeachment será ferido’.
Miki apoiou a cassação de Rita em Gravataí. À época esposa, a vereadora Anabel Lorenzi (PSB) foi voto decisivo a favor do impeachment. O MDB herdou a Prefeitura, primeiro com o ‘camerlengo da sé vacante’ Nadir Rocha, depois com o prefeito-tampão, o já falecido Acimar da Silva.
Também não dá para esquecer de lembrar que, na Câmara Federal, o ex-prefeito José Stédile, ‘padrinho’ de Miki em Cachoeirinha, votou pelo impeachment de Dilma e de Temer.
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Ademais, nas eleições do ano de 2016, fui seu Procurador no Processo Eleitoral e acredito ter apresentado um bom trabalho, uma vez que a Prestação de Contas dos Candidatos José Volmir Miki Breier e Maurício Rogério de Medeiros Tonolher, restaram aprovadas, bem como não restou-lhe aplicada qualquer penalidade, referente ao Pleito. Motivo este da estranheza pelas declarações do Senhor Prefeito, ao passo que o conteúdo da Denúncia é eminentemente de falhas Técnicas e de Gestão, no transcorrer de seu Mandato à frente da Prefeitura de Cachoeirinha.
(…)”
Analiso.
Inevitável que essa ligação admitida com o prefeito e o partido levante a suspeita de que a denúncia foi feita após algum desentendimento político ou de outra ordem.
E, mais uma vez, por importante: o denunciante não fala em corrupção, mas em “falhas técnicas”, que o leitor pode substituir por “Já temos os votos? Deixa que achamos um motivo formal, mesmo que irrelevante”.
“(…)
Ademais, apresento meus mais JUSTOS E SINCEROS cumprimentos ao Poder Legislativo de Cachoeirinha, que exerceu sabiamente os mandamentos esculpidos na Lei Orgânica Municipal, qual seja, AGIR NOS INTERESSES DO POVO DE CACHOEIRINHA.
Esperando haver esclarecido à todos, mantenho-me à disposição.
(…)”
Analiso.
Que interesse do povo de Cachoeirinha está sendo defendido quando se tenta cassar prefeito e vice eleitos pelo voto popular por não ter comunicado a Câmara de uma viagem?
O que está em curso em Cachoeirinha é uma manobra política vil, grosseira e irresponsável, que para o governo e prejudica os de sempre em nome de brigas políticas.
Tira o Miki que vai melhorar?
Hum, já ouvi essa história… Inclusive de muita gente ligada ao PSB que, como nós todos, testemunham a economia parada e o desemprego aumentando enquanto o Brasil se torna um hospício. Se você me disser que acredita que algo vai mudar (para melhor, refiro-me), sinto muito, receba meus pêsames. De minha parte, jamais serei cúmplice de conspirações lesa-pobre como essa e outras.
É golpeachment, senhoras e senhores!
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