RAFAEL MARTINELLI

O ‘golpe’ em Gravataí e Cachoeirinha com privatização da Corsan; Das tâmaras à mamona

Eduardo Leite em foto de post que fez antes do jogo do Brasil, próximo à publicação do edital de leilão da Corsan

Marco Alba, Miki Breier e os prefeitos de Viamão, Alvorada, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Eldorado do Sul e Guaíba – e, por consequência, suas comunidades – tomaram um golpe ao assinar a Parceria Público Privada (PPP) da Corsan, sem salvaguardas para o caso de uma privatização da Companhia Riograndense de Saneamento. Resta apenas torcer não seja um desastre a venda da mais rentável estatal gaúcha.

Antes de explicar o ‘golpe’, vamos às informações.

Será uma privatização selvagem a ser feita pelo ‘comissário’ de Eduardo Leite (PSDB), o atual governador Ranolfo Vieira Jr., com edital publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, pouco antes de começar o jogo do Brasil, e com data definida para o leilão: 20 de dezembro, às vésperas do Natal, com a abertura das propostas e lances de viva voz, na B3, em São Paulo.

O lance mínimo será de R$ 4,1 bilhões e terá início às 10h. Cinco dias antes, em 15 de dezembro, ocorrerá a entrega das propostas, das 9h às 12h, no mesmo local.

Reputo ‘selvagem’ porque, inicialmente, a privatização seria por abertura de capital, mantendo o Estado como sócio de referência. “Com as condições de mercado e exigências do TCE, o governo gaúcho decidiu pela venda integral”, como informou a RBS, em curta e asséptica matéria; longe de polêmicas que atrapalhem o negócio.

E chamo ‘golpe’ porque, para viabilizar a PPP e não uma privatização, nos estertores do governo José Ivo Sartori (MDB) a Corsan conseguiu a renovação por 37 anos dos contratos com os 9 municípios metropolitanos, as ‘joias da coroa’ da Corsan.

Inegável é, mas compreensível também, que – na pressão por elevar a 87% o tratamento de esgoto em 11 anos e 100% o acesso à água tratada em 5 anos, frente a índices medievais de saneamento, em uma média de apenas 3 a cada casas com esgoto tratado e rotinas de falta de água no verão – erraram ao não incluir nos contratos a possibilidade de rompimento em caso de privatização.

Por questão de justiça, lembro que, na aprovação da prorrogação do contrato pela Câmara de Gravataí, em 2018, apenas um vereador alertou para o risco futuro: Dilamar Soares (PDT), único a se abster em uma votação aprovada pelos 20 outros parlamentares.

– Sou favorável à PPP, mas deveríamos ter uma cláusula que possibilitasse romper o contrato em caso de privatização. Até porque considero o melhor modelo a municipalização – disse à época o parlamentar, hoje o vereador mais próximo do governo Luiz Zaffalon (MDB), que por sua vez é entusiasta da privatização da estatal que presidiu entre 2009 e 2011; ideia que Marco, e a deputada estadual Patrícia Alba, também comungam, mas não sem um plebiscito.

Tanto que, em 2021, Patrícia e outros 17 parlamentares, sabedores da obsessão de Leite por vender a Corsan, votaram contra a derrubada da necessidade de uma consulta popular para privatizações da Corsan e Banrisul, o que era previsto pela Constituição estadual. A PEC enviada à Assembleia por Leite foi aprovada com 35 votos favoráveis.

Para quem não lembra, Marco Alba ensaiou uma ‘municipalização’ da água. Estudos foram feitos também para um consórcio entre as prefeituras de Gravataí e Cachoeirinha.

À época, assustou o governo a certeza de uma batalha nos tribunais após, em março de 2018, a Prefeitura de Novo Hamburgo ter sido condenada a pagar R$ 300 milhões para a Corsan como indenização pela municipalização do saneamento ocorrida 20 anos antes – conta a ser paga até 2024, sem possibilidade de novos recursos judiciais.

– O Estado tem mais tamanho para bancar uma PPP que demoraríamos pelo menos mais dois anos para implementar. Quero resolver logo o problema da falta de água em Gravataí – resumiu Marco Alba, em abril daquele ano, ao informar que desistia da ‘privatização municipal’ e enviaria a prorrogação do contrato para o legislativo; o que o Seguinte: reportou em EXCLUSIVO | Gravataí vai aderir a PPP da Corsan.

– Não cedi a pressão política. Simplesmente quero resolver de uma vez o problema da falta de água. Num longo prazo, não tenho dúvida de que uma PPP só de Gravataí seria mais eficiente – concluiu o então prefeito, que com a experiência de secretário de Saneamento do governo Yeda Crusius (PSDB) avaliava a parceria público privada como “a única salvação da Corsan”.

No ‘sim Corsan’ ficam de fora duas exigências que eram projetadas no edital de uma licitação própria de Gravataí: a recuperação do Rio Gravataí em 25 anos e o depósito de R$ 100 milhões como outorga para a vencedora da PPP explorar o saneamento no território do município.

Na PPP gaúcha, o chamado sistema Gravataí-Cachoeirinha, hoje conjuntamente com uma cobertura de 59% (graça a Cachoeirinha, que tem metade das economias urbanas com cobertura de esgoto), foi projetado como o primeiro a atingir a universalização do saneamento, em 2028, um ano antes de Viamão, Alvorada, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Eldorado do Sul e Guaíba, os outros sete municípios integrados ao contrato – de R$ 9,5 bilhões em 35 anos, cálculo de 32 mil empregos, geração de renda de R$ 2,9 bilhões e valorização dos imóveis numa média de 10% – que projeta crescimento dos atuais 483 mil propriedades com esgoto, na atual população de 1,5 milhões de pessoas, para 1,6 milhões atendidos em uma população de 1,9 milhões em 2055.

O investimento direto em obras e tecnologia foi previsto de R$ 1,9 bilhão da empresa vencedora da PPP e outros R$ 370 milhões já estão em execução pela Corsan, a maior parte dinheiro do PAC, conforme os gestores, já garantido no orçamento. Só entre Gravataí e Cachoeirinha serão R$ 300 milhões em investimentos.

Do fundo de gestão compartilhada com a Corsan, para uso em obras de saneamento, mas também para consertar estragos na pavimentação provocados pelas obras, Gravataí garantiu R$ 20 milhões e Cachoeirinha R$ 9 milhões pela prorrogação dos contratos.

Reputo a PPP era um baita negócio; já da privatização, desconfio, e os resultados da gestão privada da energia elétrica no Rio Grande do Sul, como o Estado apenas como ‘regulador’, estão aí para nos assustar.

É preciso atentar que, se a PPP cuidaria apenas da região metropolitana, a futura compradora da Corsan terá que investir em outros 315 municípios do Rio Grande do Sul, onde o desastre é ainda maior: em média nem duas em cada 10 residências têm esgoto tratado.

Fato é que na PPP gaúcha a Corsan continua como gestora do contrato e fonte recebedora das tarifas, depois repassadas à ganhadora da licitação conforme a fórmula estabelecida, que leva em conta as obras feitas e a extensão das redes.

Se a empresa não investir e não ampliar a cobertura, recebe menos ou até não recebe.

É a chamada ‘PPP administrativa’, diferente, por exemplo, da ‘PPP patrocinada’, como é o caso do pedágio da Freeway, em Gravataí, concedido à CCR.

Assim, pelo menos na beleza do PowerPoint e do leilão das boas intenções, o que temos em curso é a água e esgoto sob controle público. A Corsan segue com poder sobre o contrato e os municípios tem assento no conselho gestor da PPP para que os moradores não ‘matem’ um prefeito por obras mal planejadas causarem transtornos nas cidades.

Reputo com a PPP não cabe aquele que considero um corretíssimo alerta de que em países desenvolvidos não se está privatizando, mas retomando o controle público dos serviços de água e esgoto.

Estudo do Instituto Transnacional, integrado por onze organizações majoritariamente européias, mostra que, após a ‘feira livre das privatizações’ dos anos 90, da virada do milênio até 2017 foram registrados 267 casos de ‘remunicipalização’, ou ‘reestatização’ de sistemas de água e esgoto. A partir do ano 2000, de acordo com o estudo, só se conheciam três casos.

A PPP, ao menos como foi vendida, e nada até agora depõe contra, representa uma fórmula para jorrar dinheiro privado onde o dinheiro público pinga a conta gotas, sem entregar um patrimônio público estratégico como a água – sim, água, porque não é rentável a nenhuma empresa operar apenas o esgoto.

‘Enterrar canos’ custa caro. O preço de instalação de um quilômetro de rede de esgoto é dez vezes maior que a mesma extensão em tubulação de água.

Conforme o Trata Brasil, em 2018, que uso como referência por ser o ano da apresentação da PPP, os governos estaduais e o federal disponibilizaram R$ 5,5 bilhões para o saneamento básico, quando o valor mínimo deveria ter sido de R$ 22 bilhões. Conforme as metas de universalização do Plano Nacional de Saneamento Básico, lançado em 2013, o país precisaria investir R$ 304 bilhões até 2033.

Para efeitos de comparação, o ranking da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental aponta que 7 dos 14 municípios que estão próximos de atingir 100% no tratamento de água e na coleta de esgoto têm o saneamento gerido em parceria com a iniciativa privada.

Em 16 de agosto de 2019, ao assinar o lançamento do edital da PPP, ao lado do governador Eduardo Leite, Marco Alba bem filosofou, em seu discurso, observado no Palácio Piratini pelos bustos estatizantes de Getúlio Vargas, Carlos Barbosa e Júlio de Castilhos:

– Plantemos tâmaras – disse, e reportei em Marco Alba estrela no lançamento da PPP da Corsan; as tâmaras no deserto, lembrando o ditado árabe “quem planta tâmaras, não colhe tâmaras”.

Aos que não conhecem, é a parábola do senhor que plantava a fruta e foi questionado por um jovem que atravessava o deserto:

– Por que plantar o que não vai colher?

À época, as tamareiras levavam até um século para produzir os primeiros frutos.

– Se todos pensassem como você, ninguém colheria tâmaras – foi a resposta.

Ao fim, a tentativa de fazer um bom negócio com a água e esgoto por meio da PPP, compartilhando o investimento privado com o controle público, era uma tamareira gaúcha.

Se a privatização gaudéria repetir Paris, Berlim e outras 265 grandes cidades européias que reestatizaram o saneamento devido a reincidência de serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes, teremos que engolir uma mamona.

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