“Pobre Cachoeirinha!”, como sempre escrevo.
Parece não haver metafísica, oração, despacho ou decisão judicial capaz de quebrar o looping temporal em que a cidade foi encarcerada. Há mais de uma década, o município vive engatado na mesma marcha à ré: um noticiário sufocante composto pela mistura indigesta de manchetes jurídico-político-policiais, denúncias, CPIs, Polícia Federal batendo à porta de prefeitos, cassações na Câmara de Vereadores e na Justiça Eleitoral. E — expectativa e/ou ameaça — de eleições suplementares. Quando se pensa que o relógio da cidade finalmente vai voltar a girar para frente, o despertador toca às 6h da manhã com a mesma música.
Informação confirmada pelo jornalista Roque Lopes, do portal de notícias O Repórter, aponta que o julgamento do recurso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita Jussara Caçapava (Avante) e seu vice, Mano do Parque (PL), sofreu uma alteração de calendário. O embate decisivo no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que estava originalmente agendado para o dia 6 de agosto, foi remanejado e ocorrerá agora no dia 13.
É o aditamento oficial do nosso inevitável e indigesto ‘Dia da Marmota’.
Conforme escrevi quando a data inicial foi marcada — evocando a clássica metáfora do filme O Feitiço do Tempo (Groundhog Day, 1993), no qual o meteorologista Phil Connors acorda exaustivamente no mesmo dia até aprender a lição —, Cachoeirinha renova sua angústia institucional a cada sessão do tribunal. O aditamento por uma semana não alivia a tensão; apenas estica a corda de um município traumatizado por cassações e por uma permanente interinidade no Poder Executivo.
A grande pergunta que ecoa nas ruas e nos corredores políticos é uma só: quando a política de Cachoeirinha vai ter paz? Quando alguém vai pode governar sem um tornado de incertezas políticas?
Mas, para além da torcida ou secação por um desfecho, reputo o caso que desembarca no plenário do TRE-RS no próximo dia 13 carrega uma dimensão teórica e doutrinária de altíssimo impacto para todo o Direito Eleitoral brasileiro atual. Reiterando a tese que venho defendendo desde que a sentença de primeira instância foi proferida pela juíza Suélen Caetano de Oliveira, este processo não trata de mala de dinheiro ou corrupção escancarada, mas sim da fronteira mais nebulosa e subjetiva do ecossistema político moderno: o que podem e o que não podem fazer os políticos em suas redes sociais.
O nó cego do processo reside em dois vídeos publicados no Instagram pessoal de Jussara à época em que exercia a prefeitura de forma interina. De um lado, a acusação enxergou “apropriação promocional” da máquina pública, “encenação” com trabalhadores e exploração cênica em obras de prevenção a inundações — um tema hipersensível em uma cidade ferida pelas enchentes. Do outro, a defesa argumenta que as obras eram reais, postadas em perfis pessoais, sem uso de verba pública ou pedido explícito de votos, enquadrando os atos na esfera legítima da comunicação e da prestação de contas.
A questão central — e que coloca à prova os magistrados do TRE-RS — é a linha tênue, quase invisível, entre a necessária prestação de contas à sociedade e a propaganda eleitoral antecipada ou abusiva. Na era da comunicação hiperconectada, em que todo agente público virou, em algum grau, um influenciador digital de seu próprio mandato, onde termina o dever de informar o cidadão sobre as ações do governo e onde começa o abuso de poder político capaz de anular a vontade popular manifestada nas urnas?
Trata-se do ápice do que chamo ‘loteria de toga’. Dependendo do grau de subjetividade e do rigor hermenêutico aplicado pelos julgadores, a postagem em um perfil pessoal de Instagram pode ser interpretada como um mero registro cotidiano de trabalho ou como uma arma de destruição em massa da igualdade do pleito — especialmente em uma eleição suplementar decidida por escassos 530 votos.
Se a Corte reformar a sentença, o governo Jussara ganha o oxigênio necessário para tentar governar. Se o TRE-RS mantiver a cassação alinhada ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, a fita será rebobinada mais uma vez: presidente da Câmara, Gilson Stuart (Republicanos), assume, articulações de bastidores se reabrem, uma nova eleição suplementar é convocada e a cidade afoga novamente na incerteza.
Ao fim, o aditamento para o dia 13 dá apenas alguns dias a mais de suspiro para uma cidade exausta. Resta saber se o julgamento trará a clareza jurídica que a política atual desesperadamente precisa ou se Cachoeirinha continuará condenada a acordar todos os dias sob o mesmo despertador da instabilidade.
O eleitor precisa que alguém governe. Nunca é tão bom, nunca é tão ruim. Mas, com dois anos ou menos para o governo de turno, nem Jesus Cristo…
LEIA TAMBÉM
