A prefeita interina de Cachoeirinha, Jussara Caçapava, determinou a abertura imediata de apuração administrativa e a suspensão de pagamentos do Contrato nº 148/2023, firmado com a empresa de sinalização viária.
A decisão consta no Memorando nº 770-1/2026, de 14 de janeiro, documento que é público, e tem como base indícios apontados pelo Controle Interno Municipal.
Conforme o documento, chegaram ao Gabinete da Prefeita informações que noticiam “graves fatos relacionados à execução do contrato”, o que motivou a adoção de medidas urgentes, técnicas e cautelares, com o objetivo declarado de proteger o erário e preservar o interesse público.
O contrato em questão é de R$ 7,2 milhões, conforme o Seguinte: apurou.
No memorando, a prefeita interina determina o encaminhamento integral da documentação à Procuradoria-Geral do Município (PGM), à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e à Secretaria Municipal da Fazenda, para que seja instaurado procedimento administrativo próprio, com apuração rigorosa e imparcial dos fatos.
Como medida cautelar, Jussara determinou a suspensão imediata de qualquer pagamento referente a serviços supostamente prestados até o momento, suspensão que permanece válida até a conclusão da apuração, sem prejuízo de outras providências legais.
Outro ponto sensível da decisão é a substituição imediata do fiscal do contrato, diante dos indícios levantados. Um novo fiscal deverá ser formalmente nomeado, com a incumbência de acompanhar, fiscalizar e atestar a execução contratual, observando estritamente os termos do contrato, a legislação vigente e as orientações dos órgãos de controle.
O memorando também deixa explícito o recado político e administrativo: caso haja necessidade de continuidade ou realização de novos serviços, a execução deverá ser rigorosamente comprovada, com registros técnicos, relatórios, medições e documentação idônea.
Do contrário, a responsabilidade será pessoal do secretário da pasta competente que autorizar, pagar ou convalidar serviços sem comprovação adequada.
Por fim, a prefeita interina determinou a extração de cópia integral de toda a documentação, com remessa dos originais ao Controle Interno Municipal, garantindo registro, acompanhamento e eventual responsabilização.
O contrato foi assinado durante o governo de Cristian Wasem, cassado neste mês por impeachment. O Seguinte: buscou informações com o assessor especial do governo anterior, André Lima, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
A reportagem também tentou contato com a empresa responsável. Nas redes sociais, o único telefone disponível da empresa — localizado no perfil do LinkedIn — está inválido. As ligações não são completadas.
