Moradores atingidos pelas enchentes de 2024 e 2025 realizaram, nesta segunda-feira (15), uma manifestação em frente ao Palácio Piratini para cobrar do governador Eduardo Leite a liberação imediata de recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) destinados a obras de reconstrução em Cachoeirinha.
O protesto expôs não apenas a urgência social de quem viveu a violência das águas, mas também os entraves técnicos e administrativos que, até agora, impedem o avanço dos projetos enviados pelo Executivo municipal ao governo do Estado.
Uma comissão de moradores foi recebida por representantes da Casa Civil e da Secretaria da Reconstrução. Participaram da reunião o assessor da Casa Civil André Palácio e a secretária-adjunta da Reconstrução, Angela Oliveira, que apresentaram um panorama detalhado da situação dos projetos encaminhados pela Prefeitura de Cachoeirinha.
Segundo os representantes do Estado, os recursos não foram liberados porque a Prefeitura não respondeu às solicitações técnicas feitas ao longo de 2025, requisito indispensável para a liberação dos valores via Funrigs.
Notas técnicas sem resposta
De acordo com o governo estadual, a interação com o município ocorreu formalmente em diferentes momentos. Em 5 de agosto foi enviada a Nota Técnica nº 01 (NT01), com análise das demandas iniciais. Em 12 de setembro, a Secretaria da Reconstrução encaminhou documento específico com orientações técnicas sobre projetos de diques. Já em outubro, foi remetida a Nota Técnica nº 02 (NT02), com apontamentos detalhados sobre inconsistências técnicas e orçamentárias.
Nenhuma dessas manifestações, segundo o Estado, teve resposta formal da Prefeitura.
Um dos casos mais emblemáticos envolve o pedido de recursos para hidrojateamento, no qual foram apontadas falhas graves, como ausência de mapas georreferenciados, indefinição das quantidades a serem desobstruídas e inexistência de Plano de Trabalho, Termo de Referência ou contrato vigente. As informações nunca foram complementadas, conforme o Estado.
Projetos de casas de bombas e drenagem travados
O relatório apresentado aos moradores detalha que demandas consideradas prioritárias seguem paradas por ausência de documentação básica.
Nas casas de bombas da Nilo Peçanha e da João Pessoa, por exemplo, o Estado solicitou estudos hidrológicos, anteprojetos de engenharia, termos de referência e planilhas orçamentárias. Parte dos documentos foi enviada, mas sem elementos técnicos suficientes para validar a concepção das obras.
Já a proposta de drenagem pluvial do bairro Parque da Matriz, que prevê a substituição integral da rede danificada pela enchente, carece de anteprojeto, memorial descritivo e peças gráficas que permitam análise adequada do custo e da viabilidade da intervenção.
Demandas fora do Funrigs
Outro ponto levantado pelo governo estadual é que parte dos pedidos do município não se enquadra no Programa Fundo a Fundo da Reconstrução.
As casas de bombas da Vila Carlos Wilkens, assim como os diques da Vila Santo Ângelo e da Vila Carlos Wilkens, estão inseridos no escopo do FIRECE, programa estadual de macrodrenagem da Bacia do Gravataí. Nesses casos, os recursos não podem ser liberados via Funrigs, pois seguem outra fonte de financiamento e cronograma técnico.
Também foram apontadas como fora do escopo do Funrigs demandas relacionadas a pontes e obras de paisagismo no arroio Passinhos.
Reunião tripartite para destravar projetos
Diante do impasse, a Casa Civil anunciou o encaminhamento de uma reunião técnica tripartite, reunindo técnicos da Secretaria da Reconstrução, representantes da Prefeitura de Cachoeirinha e membros das comunidades atingidas.
Também será convidado o Ministério Público da Bacia do Rio Gravataí, com o objetivo de acompanhar o processo, dar transparência e contribuir para destravar os projetos considerados prioritários.
Para os moradores, a mobilização foi um passo necessário para tirar o tema da invisibilidade burocrática. “Não estamos pedindo favor, estamos cobrando reconstrução. A enchente passou, mas o risco continua”, resumiu um dos manifestantes.
