O procurador de Justiça César Faccioli, coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), recebeu denúncia relativa ao enfrentamento entre servidores municipais de Cachoeirinha e a Brigada Militar, na quinta-feira (30/3). O documento foi entregue pelo deputado Pedro Ruas (PSol) e o presidente do Sindicato dos Municipários (Simca) Guilherme Runge, representantes dos servidores e a advogada Denise Teixeira, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers)
Ruas relatou ao procurador sobre o que chamou de “violências praticadas contra diversos grevistas”, dizendo que alguns estavam em greve de fome. O deputado esteve quinta passada em Cachoeirinha, em apoio aos servidores, e destacou que foi um exagero e de elevado grau a violência praticada.
— Ninguém foi poupado. A polícia chegou, chamada pela Prefeitura, e pessoas que estavam sentadas em cadeiras foram arrastadas e apanharam com as cadeiras, de forma covarde — acusou no relato ao procurador Faccioli.
Inconstitucionalidade
O deputado estadual Pedro Ruas também foi recebido pelo superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Joaquim Cardinal, em Porto Alegre, quando denunciou os acontecimentos de quinta na frente da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha. Além disso, o Sindicato dos Municipários informou que a entidade protocolou na Promotoria de Justiça da cidade documento extraído da audiência pública do dia 16 de março na Assembleia Legislativa, proposta pelo líder do PSol.
— Nesse documento informamos sobre a inconstitucionalidade das leias aprovados na Câmara, que retiram direitos de todas as categorias, mas até agora não obtivemos uma resposta da instituição — disse o dirigente do Simca.
De acordo com Guilherme Runge, a promotoria chamou os servidores na terça-feira da semana passada (28/3) para – ao lado dos representantes do governo municipal – tentar convencer os grevistas a encerrarem o movimento e voltarem ao trabalho.
— Nós fomos à reunião na expectativa de ter uma resposta ao documento que entregamos, mas fomos surpreendidos com quase uma admoestação. Uma das procuradoras chegou a afirmar que qualquer cidadão poderá pensar que as depredações que correram na Prefeitura estejam relacionadas à greve, como se nós fossemos os culpados — disse Guilherme.
Mediação
No encontro com César Faccioli o grupo pediu apoio ao coordenador do Mediar-MP nas negociações com o governo, argumentando que os representantes do Executivo não cedem às exigências do funcionalismo em greve, que quer a revogação das medidas de economia do prefeito Miki Breier (PSB) já que alteram as vantagens financeiras agregadas ao salário dos servidores.
— Eles não cedem e não têm poder de decisão. Os servidores querem negociar cada projeto, um por um, isoladamente, desde antes da aprovação mas sem resultados.
Pelo que informou a assessoria do deputado Pedro Ruas, o procurador Faccioli prometeu verificar a possibilidade de a Promotoria apoiar o Simca para que as negociações “ocorram de fato, e não como mera formalidade como vem ocorrendo”, nas palavras da advogada do Simers, Denise Teixeira, que acompanha o movimento.
