A Prefeitura de Gravataí, por meio das secretarias municipais da Saúde (SMS) e da Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS), informa que está auxiliando na emissão da autorização para retirada gratuita de absorventes pelo SUS em farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular.
Lei garantindo a distribuição gratuita dos produtos de higiene íntima conforme critérios de vulnerabilidade foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desta forma, as unidades de saúde municipais e os Centros de Referência de Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP e centros de acolhimento estão à disposição para o amparo da documentação necessária.
Conforme portaria do Ministério da Saúde Nº 3.076, de 15 de janeiro de 2024, podem receber o item de higiene pessoal brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil com idade entre 10 e 49 anos de idade e que estejam inscritas no CadÚnico.
Além disso, é necessário estar em uma das seguintes situação: estar em situação de vulnerabilidade social extrema (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa); ou ser estudante da rede pública de ensino e de baixa renda (com renda mensal de R$ 706 por pessoa); ou estar em situação de rua, sem limite de renda.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), uma a cada quatro meninas faltam à escola no Brasil durante o período menstrual e cerca de 4 milhões sofrem com a falta de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes). O alto quantitativo evidencia como o tema ainda afeta milhares de pessoas e impacta na evasão escolar.
Como retirar os absorventes de forma gratuita
Para retirar o absorvente, é necessário dirigir-se a uma farmácia credenciada ao Farmácia Popular (em Gravataí, há 43 locais) e apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS Digital e um documento de identificação oficial com número do CPF. Em caso de dificuldade para acessar o serviço digital, os serviços da Prefeitura de Gravataí (unidades de saúde e serviços de assistência social) auxiliam na emissão da autorização.
Para menores de 16 anos, a solicitação deve ser feita por um responsável legal. Ainda segundo o Ministério da Saúde, serão disponibilizadas 20 unidades de absorventes higiênicos por pessoa que menstrua por ciclo menstrual (de 28 dias), considerando cinco dias de menstruação regular e uso de quatro unidades por dia de menstruação.
Clique aqui para ver a relação das farmácias em Gravataí credenciadas ao Farmácia Popular.
Respostas de 2
Rua santo André 63
macieleduarda378@gmail.com
Tenho uma filha que tem 15 anos e precisa de absorvente como faço pra pegar pra ela