A prefeita Jussara Caçapava decidiu colocar sua assinatura política na estrutura da Prefeitura de Cachoeirinha. O pacote de projetos enviado à Câmara nesta terça-feira (12) vai além de uma reforma administrativa. É uma tentativa de reorganizar o governo, abrir espaço fiscal, responder ao funcionalismo e preparar a cidade para desafios que ficaram escancarados depois da enchente de 2024.
Como toda reforma administrativa, o pacote deve receber críticas. As oposições de momento costumam resumir qualquer reorganização de governo ao discurso do ‘bonde dos cargos’. Foi assim nos governos recentes de Miki Breier e Cristian Wasem, em Cachoeirinha, ou nas gestões de Luiz Zaffalon e Marco Alba, em Gravataí. E provavelmente será assim agora.
Mas reformas administrativas têm um componente que muitas vezes é ignorado no debate político mais imediato: governos eleitos possuem legitimidade para montar a estrutura com a qual pretendem governar. O julgamento político vem depois, na urna.
No caso de Cachoeirinha, em uma leitura rápida das centenas de páginas dos projetos, não reputo que há no pacote algo que possa ser tratado como absurdo na lógica administrativa. Há criação de cargos, sim. Há novas secretarias. Há reorganização de espaços de poder. Mas também há cortes, fusões, redução de salários políticos e uma engenharia fiscal para tentar tirar o município do sufoco financeiro sem romper completamente com o funcionalismo.
A própria justificativa enviada por Jussara ao Legislativo deixa claro o eixo político da proposta: adaptar a máquina pública “ao projeto de governo e às demandas atuais da sociedade”, mas “com responsabilidade fiscal”.
A prefeita argumenta que a reforma busca “aperfeiçoar a Administração para atrair investimentos”, com foco em sustentabilidade e inovação tecnológica. Por isso, cria a Secretaria de Inovação, Tecnologia e Novos Projetos.
Há no coração político da reforma três áreas que aparecem como novidade: clima, mulheres e bem-estar animal.
– A prefeita quer dar sua cara ao governo – resumiu ao Seguinte: o assessor especial Cláudio Ávila.
A nova Secretaria Municipal de Defesa Civil e Resiliência Climática surge diretamente ligada ao trauma das enchentes. Na justificativa do projeto, o governo afirma que “as mudanças climáticas exigem do gestor público estrutura preparada para o enfrentamento de eventos extremos”.
O assessor especial vai além do texto formal. Lembra que recentemente o município precisou devolver R$ 500 mil à Defesa Civil estadual por falta de projetos aptos para utilização dos recursos. Também aponta fragilidade estrutural de uma cidade “que sofreu com a enchente há dois anos”.
O projeto 5220 cria dez cargos efetivos de Agente Operacional da Defesa Civil. As atribuições incluem monitoramento climático, resposta a desastres, resgates, evacuação de áreas de risco e atendimento emergencial. O texto menciona diretamente as inundações de maio de 2024 e sustenta que a administração “precisa se preparar para o enfrentamento destas situações de emergência”.
Há também um movimento político simbólico. Primeira mulher eleita prefeita da história de Cachoeirinha, Jussara quer criar uma Secretaria da Mulher. A justificativa do projeto fala em enfrentar desigualdade salarial, violência doméstica e vulnerabilidade social feminina.
Segundo Ávila, a estrutura também ajudaria a acelerar a captação de recursos para implantação de uma Casa Lilás, centro especializado de acolhimento às mulheres.
Outra aposta é a Secretaria de Bem-Estar Animal, defendida pelo governo como resposta a uma “ausência de políticas públicas” na área. A justificativa prevê captação de recursos para castrações, campanhas de guarda responsável e combate às zoonoses.
Mas talvez o ponto politicamente mais sensível esteja fora da reorganização estrutural: o funcionalismo.
O pacote veio acompanhado de reposição inflacionária de 6,5%, dividida em 3,5% em agosto e 3% em janeiro de 2027, além de um aumento de 29,84% no vale-alimentação. O projeto 5221 eleva o valor unitário do benefício para R$ 41,70 a partir de junho.
Na prática, conforme o governo, um servidor de 40 horas passará de R$ 770 para R$ 1 mil de vale-alimentação.
E há um componente político importante nessa negociação: o governo insiste em dizer que os projetos não encerram o diálogo com o Sindicato dos Municipários. Uma reunião está marcada para o dia 20.
Pelo que o Seguinte: apurou, conforme cálculos preliminares do Executivo ainda haveria espaço para um ganho real de cerca de 2%, além da tentativa de incluir aposentados e pensionistas em algum mecanismo de valorização — um grupo que, segundo Ávila, “sempre fica de fora das negociações”.
Para conseguir abrir margem financeira, o governo montou uma operação fiscal em duas frentes.
A primeira está no projeto complementar 5219, que permite aos servidores excluírem parcelas transitórias da base de contribuição previdenciária do RPPS. A justificativa sustenta que muitos servidores contribuem hoje sobre valores que sequer entram no cálculo da aposentadoria, como funções gratificadas. O Executivo calcula economia mensal próxima de R$ 1,1 milhão na contribuição patronal.
A segunda frente é o parcelamento da dívida previdenciária com o Iprec em até 180 vezes, reduzindo parcelas de R$ 4,3 milhões para cerca de R$ 1,7 milhão mensais, com garantia do Fundo de Participação dos Municípios.
– O FPM agora é garantia de pagamento em dia – diz Ávila. E dispara uma crítica ao governo anterior: “Do parcelamento em 60 vezes feito pelo governo anterior, somente 10 foram pagos”.
Somadas, as medidas criam um alívio mensal superior a R$ 2,5 milhões, segundo o governo.
Ao mesmo tempo, Jussara tenta construir discurso de austeridade para neutralizar críticas sobre ampliação da máquina. O pacote extingue o Gabinete da Primeira-Dama, elimina estruturas, funde secretarias — como Planejamento com Fazenda — e reduz, em média, 5% dos salários de agentes políticos e cargos em comissão.
Também extingue quatro cargos de assessor especial com status de secretário e cinco gratificações de consultoria jurídica.
Ainda assim, cria novos espaços de poder. A reforma prevê seis cargos de assessoria jurídica e dez secretários-adjuntos. Como em toda reforma administrativa, há enxugamento de um lado e expansão de outro.
O impacto financeiro anual estimado pelo próprio governo, já considerando reajustes, aumento do vale e cortes salariais, é de R$ 5,7 milhões.
Há ainda um projeto que atualiza as diárias pagas a servidores e agentes políticos. O projeto 5222 altera a forma de cálculo, substituindo percentuais sobre o menor vencimento básico pela Unidade de Referência Municipal (URM), sob argumento de padronização e correção monetária.
A urna que dá e tira
Ao fim, a reforma de Jussara parece menos uma expansão descontrolada da máquina e mais uma reorganização política de governo com prioridades bem definidas: reconstrução pós-enchente, captação de recursos, aproximação com servidores e construção de identidade administrativa própria.
Como toda reforma, será atacada por adversários e defendida por aliados. Mas há uma premissa difícil de contestar e que usei em minhas análises sobre reformas de gestões passadas em Cachoeirinha e Gravataí: quem vence eleição ganha também o direito de tentar estruturar o governo conforme o projeto que apresentou à população.
O julgamento sobre eficiência, excesso, acerto ou fracasso virá depois. E, como sempre na política, será dado novamente nas urnas.
Os projetos já foram publicados no site da Câmara e você acessa clicando aqui.
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