A discussão sobre segurança no transporte público noturno voltou ao centro do debate na Região Metropolitana — agora, com novos contornos.
Em Cachoeirinha, um projeto de lei apresentado pela vereadora Silvia Maria da Silva Teixeira (PCdoB) propõe alterar a legislação municipal para permitir o embarque e desembarque fora dos pontos tradicionais entre 21h e 6h. A medida, por si só, não é inédita na região. Mas o texto vai além.
Ele incorpora uma camada adicional: a possibilidade de criação do chamado “banco rosa” — assentos reservados para mulheres dentro dos ônibus — e amplia o foco da política pública para públicos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQI+.
É, na prática, uma tentativa de atualizar uma lei antiga à realidade contemporânea da violência urbana.
A proposta altera a legislação vigente para garantir que passageiros possam solicitar paradas fora dos pontos fixos em horários noturnos, desde que respeitadas as condições de segurança e o trajeto das linhas.
O princípio é simples e já testado: aproximar o usuário do seu destino em locais mais iluminados, movimentados ou considerados seguros.
Mas há diferenças importantes em relação a iniciativas semelhantes: o horário é ampliado, fixado entre 21h e 6h, há previsão de maior divulgação da regra dentro dos veículos, empresas poderão criar assentos exclusivos para mulheres e o projeto explicita a prioridade para grupos mais vulneráveis.
Além disso, o texto prevê multas para empresas que descumprirem a norma e reforça a necessidade de regulamentação pelo Executivo.
Na justificativa, a autora alerta que a legislação atual já não responde ao cenário de insegurança vivido nas cidades.
Um modelo que já virou lei — e referência — em Gravataí
A proposta dialoga diretamente com uma experiência recente na região. Em Gravataí, uma lei semelhante entrou em vigor em 2025, permitindo que mulheres solicitem embarque e desembarque fora dos pontos entre 21h e 5h.
De autoria da vereadora Vitalina Gonçalves (PT), a medida foi aprovada por unanimidade e surgiu como resposta a dados preocupantes: segundo estudo citado na proposta, 76% das mulheres se sentem inseguras em pontos de ônibus.
Na prática, a lei gravataiense instituiu um novo comportamento no transporte coletivo: a usuária pode solicitar a parada diretamente ao motorista, o local precisa respeitar o trajeto e as normas de trânsito e empresas devem capacitar motoristas e informar os passageiros.
Mais do que uma regra, a política pública passou a atuar como instrumento de prevenção e redução de risco.
Da exceção à política pública
O que acontece agora em Cachoeirinha é um segundo passo nesse processo regional. Se, em Gravataí, a legislação focou exclusivamente nas mulheres, o novo projeto amplia o alcance e adiciona elementos de proteção dentro do próprio veículo — como o “banco rosa”.
É uma mudança de escala. Sai a medida pontual e entra uma tentativa de estruturar um ambiente mais seguro no transporte como um todo.
A proposta também revela algo maior: a consolidação de um entendimento entre legisladores municipais de que o deslocamento urbano, especialmente à noite, deixou de ser apenas uma questão de mobilidade. Passou a ser, também, uma questão de segurança pública.
Como toda política desse tipo, o desafio não está apenas na aprovação. Está na implementação. A experiência de Gravataí já indicou alguns pontos críticos: necessidade de treinamento dos motoristas, adaptação das empresas, fiscalização do cumprimento da lei e conscientização dos usuários.
Sem isso, o direito existe — mas não se materializa. O projeto de Cachoeirinha tenta antecipar parte dessas dificuldades ao prever divulgação obrigatória e penalidades para descumprimento.
Ainda assim, o teste real será nas ruas.
