A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou por unanimidade, na terça-feira (23), o Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2026, que estabelece diretrizes para a implantação do programa “Saúde Digital Cachoeirinha”. A proposta, de autoria do vereador Uilson Droppa (Podemos), tem como objetivo modernizar o acesso aos serviços de saúde pública por meio de ferramentas digitais.
Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue agora para análise e eventual sanção da prefeita, etapa necessária para que a medida se torne lei municipal.
De acordo com o texto aprovado, o programa pretende modernizar os processos de agendamento, gestão e teleatendimento na rede municipal de saúde.
Entre os objetivos estão a redução das filas presenciais para marcação de consultas e exames, a desburocratização do acesso aos serviços públicos de saúde e a melhoria no gerenciamento das agendas das unidades de atendimento.
A proposta também prevê mecanismos para reduzir o número de faltas dos pacientes e ampliar a transparência sobre a posição dos usuários em filas de espera.
O projeto estabelece que a futura plataforma poderá ser acessada por diferentes canais.
Entre as opções previstas estão um aplicativo para celulares e tablets, um portal de serviços pela internet e totens de autoatendimento instalados nas unidades de saúde do município.
Segundo o texto, a disponibilização dos totens tem o objetivo de ampliar a inclusão digital, especialmente para idosos e cidadãos com dificuldades no uso de tecnologias.
Consultas e reagendamentos em tempo real
Caso seja implementado pela administração municipal, o sistema poderá oferecer funcionalidades como marcação, reagendamento e cancelamento de consultas e exames em tempo real.
Também estão previstas notificações automáticas para confirmação de consultas e envio de lembretes aos pacientes.
Outras funcionalidades incluem histórico digital de atendimentos, painel de vagas remanescentes para antecipação de procedimentos e um módulo de teleatendimento voltado à triagem e consultas de baixa complexidade.
O projeto ainda autoriza a possibilidade de integração do programa com sistemas já utilizados pelo governo federal, como o e-SUS e o Conecte SUS.
A medida busca facilitar o compartilhamento de informações, melhorar a gestão dos dados dos pacientes e reduzir custos operacionais.
Durante a discussão do projeto, o vereador Uilson Droppa afirmou que a iniciativa busca enfrentar um dos principais problemas relatados pela população no acesso à saúde pública.
“Hoje, um dos maiores desafios do povo de Cachoeirinha é enfrentar filas presenciais para garantir um agendamento nas unidades básicas de saúde”, destacou o parlamentar ao defender a proposta.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, o vereador também argumentou que o projeto foi elaborado observando entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre iniciativas parlamentares relacionadas à administração pública, sem criação direta de despesas ou alteração da estrutura do Executivo.
Segundo ele, a proposta estabelece diretrizes para uma política pública voltada à modernização e ampliação do acesso aos serviços de saúde.
Se for sancionado pela prefeita, o Saúde Digital Cachoeirinha passará a integrar o conjunto de políticas municipais voltadas à transformação digital dos serviços públicos, com foco no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
