O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) confirmou nestam quinta-feira (27), por 4 votos a 3, a perda do mandato do deputado estadual Valdir Bonatto (PSD) por infidelidade partidária. O parlamentar, que já estava afastado da Assembleia Legislativa desde o início de agosto, deixa definitivamente a cadeira conquistada nas eleições de 2022 pelo PSDB.
A ação foi apresentada pelo PSDB, partido ao qual Bonatto era filiado quando foi eleito deputado estadual. O parlamentar deixou a legenda e ingressou no PSD em 21 de janeiro de 2026, antes da abertura da janela partidária, que começou em 5 de março.
Com a decisão, a vaga fica com a suplente Zilá Breitenbach (PSDB), que assumiu provisoriamente o posto em 6 de agosto, após a suspensão do mandato de Bonatto.
O julgamento do processo havia começado em 17 de agosto e foi interrompido depois que a desembargadora eleitoral Fernanda Ajnhorn, relatora da ação, votou pela procedência do pedido do PSDB. Na ocasião, o desembargador Antônio Maria pediu vista do processo.
Ao analisar o caso, a relatora entendeu que não foram apresentadas provas suficientes de uma das situações previstas na legislação que poderiam justificar a saída de Bonatto do PSDB sem a perda do mandato.
A defesa do deputado alegou que a mudança de partido ocorreu após conflitos internos e uma situação de grave discriminação política dentro do PSDB de Viamão. Bonatto sustentou que houve mudanças na estrutura da legenda e perda de espaço político.
A avaliação da relatora, porém, foi de que as provas apresentadas apontavam para uma disputa pelo controle do partido em Viamão, mas não comprovavam perseguição política pessoal nos termos exigidos pela legislação eleitoral.
Entre os elementos que, segundo a decisão, não teriam sido demonstrados estão sanção arbitrária, suspensão de direitos de filiado ou impedimento concreto para que Bonatto exercesse o mandato.
Antes da retomada do julgamento, o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela perda do mandato.
Em parecer encaminhado ao TRE-RS, a Procuradoria Regional Eleitoral concluiu que Bonatto deixou o PSDB durante o mandato, sem autorização da legenda e fora da janela partidária, sem comprovar uma justa causa prevista na legislação.
Para o Ministério Público Eleitoral, conflitos internos, mudanças na direção partidária e disputas políticas fazem parte da dinâmica dos partidos e, isoladamente, não seriam suficientes para justificar a desfiliação sem consequências para o mandato.
Com o afastamento de Bonatto, a cadeira passou a ser ocupada por Zilá Breitenbach, suplente do PSDB.
Ela foi chamada porque o primeiro suplente da legenda, Jessé Sangalli, também deixou o partido. Ex-vereador de Viamão e atualmente vereador de Porto Alegre, Sangalli migrou para o PL.
Dessa forma, Zilá passou a ser a suplente apta a assumir a vaga.
Com a decisão do TRE-RS pela perda definitiva do mandato, ela deixa de ocupar a cadeira apenas provisoriamente e passa a ser a parlamentar que permanece no posto, observados os efeitos e eventuais recursos do processo.
Deputado poderá disputar a eleição em outubro
Apesar da perda do mandato atual, a decisão do TRE-RS não impede Bonatto de disputar as eleições de outubro.
O deputado teve a candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa confirmada pelo PSD durante convenção realizada em 2 de agosto.
A perda do mandato por infidelidade partidária, neste processo, não implica perda dos direitos políticos do parlamentar. Assim, Bonatto continua apto a concorrer a um novo mandato, salvo se houver posteriormente alguma decisão judicial que altere essa situação.
A decisão do TRE-RS ainda poderá ser questionada por meio dos recursos previstos na legislação eleitoral, ao próprio TRE ou ao TSE e, até, STF.
