A Prefeitura de Gravataí lançou um programa de recuperação fiscal que permite a regularização de dívidas com o município com condições facilitadas de pagamento e anistia de juros e multas.
Chamado de “100% em Dia”, o programa já está disponível para adesão e segue até o dia 29 de maio. A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários, como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais e outros créditos — estejam ou não inscritos em dívida ativa, inclusive os já judicializados.
Os contribuintes interessados em renegociar suas dívidas podem aderir de forma online.
O acesso é feito pelo subportal oficial da prefeitura: https://gravatai.atende.net/subportal/refis
No ambiente digital, é possível consultar os débitos em aberto, simular condições de pagamento e formalizar a adesão ao programa.
Condições de pagamento
O programa oferece descontos progressivos em juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida:
- À vista: 100% de desconto em juros e multa
- De 2 a 6 parcelas: 60% de desconto
- De 7 a 12 parcelas: 30% de desconto
Os valores são atualizados automaticamente no momento da negociação.
Quem pode participar
Podem aderir ao programa contribuintes com qualquer tipo de débito com o município, incluindo:
- impostos como IPTU, ISS e ITBI
- taxas municipais
- dívidas já inscritas em dívida ativa
- débitos em cobrança judicial
A medida busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas.
Objetivo é recuperar receitas e manter serviços
Segundo a prefeitura, Gravataí possui cerca de R$ 638 milhões em valores a receber. O programa surge como alternativa para recuperar parte desses recursos e, ao mesmo tempo, oferecer condições mais acessíveis para os contribuintes.
De acordo com o prefeito Luiz Zaffalon, a iniciativa também é necessária para garantir a continuidade dos serviços públicos.
“A saúde é uma das nossas prioridades, mas também é a área que mais gera despesa. Para que nenhum serviço seja afetado, decidimos lançar um programa que beneficie o cidadão e toda a cidade”, afirmou.
A gestão destaca ainda que esta é a primeira edição de um Refis municipal em seis anos.
