O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que pode definir o futuro do mandato do deputado estadual Valdir Bonatto (PSD). Eleito pelo PSDB em 2022, o ex-prefeito de Viamão teve o mandato suspenso desde 5 de agosto, após decisão liminar que apontou indícios de infidelidade partidária na troca de legenda.
A sessão do plenário deverá analisar o mérito da ação apresentada pelo PSDB, que pede a perda definitiva do mandato. Caso a maioria dos desembargadores acompanhe o voto da relatora, desembargadora eleitoral Fernanda Ajnhorn, Bonatto perderá a cadeira na Assembleia Legislativa.
A vaga é ocupada provisoriamente pela suplente Zilá Breitenbach (PSDB).
O julgamento havia começado em 17 de agosto, mas foi interrompido logo após o voto da relatora. Na ocasião, o desembargador Antônio Maria pediu vista do processo, suspendendo a análise.
No início do julgamento, Fernanda Ajnhorn votou pela procedência do pedido do PSDB. Para a relatora, não ficaram comprovadas as hipóteses legais que poderiam justificar a saída de Bonatto do partido sem a perda do mandato.
O parlamentar deixou o PSDB e ingressou no PSD em 21 de janeiro de 2026, antes da abertura da janela partidária, que começou em 5 de março.
A defesa de Bonatto argumenta que a mudança ocorreu em razão de conflitos e de uma situação de grave discriminação política dentro do PSDB de Viamão. O deputado sustentou que houve mudanças internas na legenda e perda de espaço político.
A relatora, entretanto, avaliou na decisão liminar que as provas apresentadas indicavam uma disputa pelo controle do partido em Viamão, mas não demonstravam perseguição política pessoal nos termos exigidos pela legislação.
Segundo a decisão, não teriam sido comprovados, por exemplo, sanção arbitrária, suspensão dos direitos de filiado ou impedimento concreto para que Bonatto exercesse o mandato.
Antes da retomada do julgamento, o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela perda do mandato.
Em parecer encaminhado ao TRE-RS, a Procuradoria Regional Eleitoral concluiu que Bonatto deixou o PSDB durante o mandato, sem autorização da legenda e fora da janela partidária, sem comprovar uma justa causa prevista na legislação.
O parecer também rejeitou o argumento de que a disputa interna do partido seria suficiente para caracterizar grave discriminação política pessoal.
Para a Procuradoria, conflitos internos, mudanças na direção partidária e disputas políticas fazem parte da dinâmica das organizações partidárias e, isoladamente, não justificariam a desfiliação sem consequências para o mandato.
Por que Zilá e não Jessé?
Com a suspensão de Bonatto, a vaga passou provisoriamente para Zilá Breitenbach, do PSDB. A posse foi prestigiada pelo prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti (PSDB), e a primeira-dama e presidente da Câmara de Vereadores, Michele Galvão (PSDB), hoje inimigos políticos do ex-prefeito.
A definição ocorreu porque o primeiro suplente da legenda, Jessé Sangalli, ex-vereador de Viamão e hoje vereador de Porto Alegre, também deixou o partido e migrou para o PL. Dessa forma, Zilá foi chamada para ocupar temporariamente a cadeira.
Se o TRE-RS confirmar o entendimento da relatora e decretar a perda do mandato de Bonatto, Zilá poderá se tornar titular da vaga.
Por outro lado, se a maioria do tribunal entender que houve justa causa para a mudança de partido, a liminar que suspendeu Bonatto perderá efeito e ele poderá reassumir o mandato.
A eventual perda do mandato não implica, neste processo, a perda dos direitos políticos de Bonatto.
O deputado continua apto a disputar a eleição para deputado estadual pelo PSD. A legenda confirmou sua candidatura à reeleição em convenção realizada em 2 de agosto.
Assim, mesmo que o TRE-RS determine a perda definitiva da cadeira atual, Bonatto poderá concorrer novamente nas eleições de outubro, salvo eventual decisão judicial posterior que altere essa situação.
A decisão do TRE-RS ainda poderá ser questionada por meio dos recursos previstos na legislação eleitoral.
