A juíza Suélen Caetano de Oliveira, da 143ª Zona Eleitoral de Cachoeirinha, deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Cachoeirinha informe a lista de beneficiários de cestas básicas e kits de higiene e limpeza distribuídos pela Prefeitura na enchente de 2024, ano eleitoral.
A diligência determinada nesta segunda-feira é parte da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600571-47.2024.6.21.0143) que investiga condutas vedadas no ano eleitoral e pode levar à perda do mandato e inelegibilidade por oito anos do prefeito Cristian Wasem (MDB) e o vice Delegado João Paulo Martins (PP).
A investigação foi instaurada após as eleições a partir de denúncia feita pela coligação do candidato derrotado, David Almansa (PT), sobre suposto uso político das verbais federais.
Na petição analisada pela Justiça Eleitoral, os advogados Ernani Rossetto Juriattti, Lucas Dall Agnol Pedrassani e Pedro Ardoino Francisco Nogueira argumentam que a Prefeitura está inadimplente no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) por não atender a ofícios do governo federal que exigiam informações sobre a prestação de contas e a comprovação da lista de beneficiários.
A coligação alega que a “distribuição gratuita de bens” levanta suspeita de fins eleitorais. Conforme a ação, a inadimplência da Prefeitura no Siafi impediria a fiscalização sobre a origem e o destino dos recursos. A alegação é que a distribuição de cestas básicas em ano eleitoral possa configurar doação ou vantagem indevida a eleitores, prática vedada pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997).
A juíza também intimou o Ministério Público Estadual para análise do caso, devido ao “fato relevante” do alto valor gasto com a empresa fornecedora. R$ 1,4 milhão foram gastos com a empresa Cestas Básicas Rio Grande Ltda. para aquisição dos kits em 2024.
Em nota oficial, encaminhada após consulta feita pelo Seguinte:, a Prefeitura de Cachoeirinha afirmou que “não há indicativo de ilegalidade ou qualquer decisão extraordinária” sobre a AIJE até o momento.
Classificou a ação como movida por “um dos candidatos derrotados no pleito” e disse que as alegações estão sendo “devidamente analisadas pela Justiça Eleitoral” e que a administração está “respondendo de forma responsável e dentro dos prazos estabelecidos”.
Reiterou ainda “a convicção de que todas as ações de campanha respeitaram os princípios legais e democráticos”, mantendo-se “firme, trabalhando diariamente com seriedade e comprometimento”.
Lucas Matheus Madsen Hanisch, advogado de Cristian na AIJE, não retornou contato até o fechamento deste artigo.
O fantasma, menos ou mais assustador
Em março, o Ministério Público do Rio Grande do Sul excluiu o prefeito Cristian das investigações sobre as suspeitas de sobrepreço na compra de cestas básicas para atender atingidos pelas inundações, envolvendo a mesma empresa, como reportei em MP/RS não encontrou provas sobre envolvimento do prefeito Cristian em investigação sobre suposto sobrepreço de cestas básicas em Cachoeirinha.
A decisão fez com que a investigação saísse da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que apura a participação de prefeitos.
Na sindicância 8/2024, instaurada pela Prefeitura, a Cestas Básicas Rio Grande Ltda. já tinha isentado o prefeito de irregularidades, em sua defesa apresentada pelo advogado Adriano Luz; leia em Como empresa isenta governo Cristian de sobrepreço nas cestas básicas em Cachoeirinha: as notas devolvidas, o erro contábil e a ‘culpa da estagiária’; Leia defesa entregue em sindicância e Alvo de operação do MP, empresa isenta Prefeitura de Cachoeirinha e nega sobrepreço de cestas básicas; Leia íntegra da defesa.
A empresa foi um dos alvos de operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em junho de 2024; leia sobre a operação em MP faz operação na Prefeitura e casa do prefeito de Cachoeirinha para investigar sobrepreço em cestas básicas; O que dizem Cristian, empresa e promotores.
A denúncia sobre compras de cestas básicas, onde notas continham suposto sobrepreço de até 2.500%, foi divulgada pela RBS TV; leia em Sobrepreço em cestas básicas para atingidos pelas inundações pode ser debitado na conta da reeleição do prefeito Cristian; O ‘Jogo dos Quantos Erros’ em Cachoeirinha.
Ao fim, concluo da mesma forma que em artigos anteriores sobre a polêmica: não sou policial, promotor ou juiz, para ter acesso a todo conjunto probatório antes da sentença, e nem daqueles que permite aos políticos apenas a presunção de culpa.
A princípio, trato do caso considerando a inocência do prefeito Cristian.
A investigação técnica sobre suposta corrupção nas compras está a cargo do Ministério Público. Por ora, como diz o parecer do MP, o prefeito não resta envolvido.
Assim como será a juíza eleitoral, na AIJE, que vai julgar se Cristian cometeu conduta vedada no período da eleição. Inegável é que o fantasma da perda de mandato, menos ou mais assustador, sempre assombra em uma cidade onde em 2022 prefeito e vice tiveram uma cassação absurda – e aí opino, porque já tem sentença; leia em É absurda cassação de Miki e Maurício pelo TRE.
