Cansa, mas vamos lá. De textão. Volta e meia é preciso alertar para as diatribes desse Zeitgeist — esse espírito do tempo da política, ou melhor: da antipolítica, de ferradura ideológica calçada e caça-cliques (e votos) nas redes antissociais. Ou todo esse horror se normaliza. Ao vestir uma camiseta estampada com a frase “Pedófilo bom é pedófilo morto”, no lançamento da candidatura a deputada estadual, a vereadora de Canoas Larissa Rodrigues (PL) restou um outdoor perfeito desse novo (quase) normal.
Trata-se do clássico populismo penal que busca capturar votos em cima de tragédias pessoais e sociais. Mesmo que os fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos, insistam em impor a realidade de que nada pode a vereadora fazer em relação a executar criminosos — seja no exercício de seu mandato municipal, seja como deputada estadual ou mesmo apelando para sua dobradinha Rony Gabriel (caso chegue a Brasília).
O Artigo 5º da Constituição Federal não deixa margem para desonestidade intelectual: a pena de morte no Brasil é expressamente proibida — salvo na hipótese extrema de guerra declarada. Trata-se de uma cláusula pétrea, não cede ao oportunismo da ocasião. Não há Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tampouco plebiscito ou referendo embalado pelo clamor do Grande Tribunal das Redes Sociais, capaz de abolir ou mitigar essa garantia. Para romper esse marco civilizatório, só mesmo refundando a República por meio de uma nova Assembleia Constituinte.
Não é de hoje que critico esse populismo jurídico e a escalada punitivista que ganha tração em época de eleição. Parlamentos e palanques converteram crimes hediondos de forte apelo em combustível para a demagogia, propondo medidas que já nascem natimortas por inconstitucionalidade flagrante. O propósito, claro, passa longe de resolver a segurança pública ou proteger qualquer vítima: trata-se de inflamar a opinião pública, caçar cliques e erguer palcos políticos.
Por óbvio defendo que crimes de abuso e exploração sexual infantojuvenil sejam investigados com o máximo rigor e severamente punidos. Mas reitero sempre que o combate ao crime se faz dentro das balizas do Estado Democrático de Direito, e não na selva. A verdadeira resposta estatal exige investigação policial eficiente, rede de proteção fortalecida e a aplicação implacável das penas que já constam no Código Penal e no ECA — e não o engodo de slogans apelativos e promessas demagógicas que só vendem fumaça.
Inegável é que a estratégia da candidatura de Canoas expõe os pilares do populismo penal: vender respostas simplificadas para dilemas estruturais complexos. Ao propor a eliminação física do agressor, o discurso ignora as falhas históricas de acolhimento às vítimas, a falta de recursos para perícias técnicas e a crônica subnotificação dos casos. Transforma-se a dor e a revolta legítima da sociedade em uma narrativa simplória de “nós, os cidadãos de bem” contra “eles, os monstros”, prometendo uma vingança institucionalizada para colher ganho eleitoral rápido — e raramente atingindo os Epsteins da vida.
Contudo, especialistas e estudos criminológicos internacionais fazem um alerta trágico sobre o que se convencionou chamar de “efeito reverso” ou aprofundamento da “cifra negra”. Como a esmagadora maioria dos casos de abuso infantil ocorre dentro do ambiente familiar ou por pessoas do convívio próximo da vítima, igualar a pena de abuso à sanção de execução (a morte) dá ao agressor um incentivo direto e macabro para assassinar a criança. Se a punição para o abuso e para o homicídio for rigorosamente a mesma, silenciar a única testemunha passa a ser o cálculo lógico do criminoso para tentar impunidade.
Além disso, pesquisas de alcance global, como as compiladas pela Anistia Internacional, demonstram que a pena capital não possui efeito dissuasório superior ao da pena de prisão prolongada. Nos Estados Unidos, estados que aplicam a pena de morte não apresentam índices de criminalidade menores do que aqueles que a aboliram. Crimes sexuais e violentos são frequentemente impulsionados por severos desvios e impulsos imediatos, onde não há o cálculo racional de “custo-benefício” penal antes da ação. O crime se combate aumentando a certeza da captura e da punição, não com a promessa espetacularizada da severidade da pena.
O espelho científico: o punitivismo como espetáculo — a ferradura calçada e o meme ruim
O viés eleitoreiro dessa retórica encontra respaldo analítico no estudo acadêmico “O Crescimento do Populismo Penal no Brasil: Reflexões sobre o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais” (MARCOLLA; KELNER; WERMUTH, 2026). A pesquisa demonstra como o populismo penal instrumentaliza o Direito Penal de forma meramente simbólica, desconsiderando princípios constitucionais e o devido processo em troca de consenso eleitoral e visibilidade midiática.
Segundo os autores do estudo, o populismo penal opera por meio do “apelo direto à emoção e ao sensacionalismo, construindo a figura do ‘inimigo social’ para oferecer soluções simplistas que causam a ilusão de segurança, sem qualquer respaldo científico ou eficácia prática”. O artigo analisa que legislações ou propostas desenhadas para atender ao clamor das redes sociais acabam por “perpetuar violências simbólicas e violar preceitos fundamentais como a dignidade humana e a presunção de inocência, funcionando mais como vitrine eleitoral do que como política criminal séria”.
Ao fim, do debate internacional sobre o tema — como nos Estados Unidos, onde articulações tentam rever o precedente Kennedy v. Louisiana, ou em países como China e Indonésia, que endureceram punições em meio a pressões populares —, o que sobra para o debate local em Canoas é a instrumentalização do medo.
Ao calçar a ferradura ideológica e estampar na camiseta uma promessa juridicamente impossível e socialmente perigosa, a candidatura em questão não entrega à vida real mais do que um meme ruim — ainda pior, por mais violento, do que a caricatura apresentada pela vereadora de Cachoeirinha que propôs a cassação da candidatura do Lula; leia mais em Vereadora pede cassação de Lula em Brasília e esquece a esquina de Cachoeirinha; o meme ruim.
É na esquina que moram os problemas, não em bolhas de redes antissociais.
