A Justiça do Rio Grande do Sul determinou o desmembramento do inquérito policial que investiga a morte de Oliver Rodgers, de 3 anos, em Viamão, para que as denúncias de violência doméstica e familiar contra Mayanna Angelina Rodgers, companheira do principal investigado, sejam apuradas em procedimento próprio pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e de Execução Criminal da Comarca de Viamão e estabelece que a investigação sobre a violência doméstica tramitará de forma autônoma, enquanto o inquérito que apura o homicídio da criança seguirá normalmente na Vara do Júri.
Ao analisar o pedido, o magistrado rejeitou o entendimento do Ministério Público, que defendia a manutenção de todos os fatos sob a competência do Tribunal do Júri. Na decisão, o juiz entendeu que os episódios de violência doméstica possuem autonomia jurídica em relação ao homicídio investigado e destacou que a Lei Maria da Penha prevê tratamento especializado para esse tipo de crime, com procedimentos específicos voltados à proteção da vítima.
Além de determinar a abertura de um expediente próprio para apurar as denúncias, a Justiça autorizou o compartilhamento das provas já produzidas no inquérito principal, preservando os atos já realizados e evitando a repetição de diligências.
Segundo a defesa de Mayanna, a decisão representa um importante reconhecimento da necessidade de investigação especializada para casos de violência doméstica.
“O Poder Judiciário reafirmou que a violência doméstica não pode ser invisibilizada ou tratada como um fato acessório dentro de outra investigação. Cada conduta deve ser apurada com o rigor e a proteção previstos na Lei Maria da Penha”, afirmou o advogado André von Berg.
A advogada Juliana Braun Martins destacou que o desmembramento fortalece a proteção da vítima.
“O desmembramento permite que a Deam conduza a apuração com os instrumentos específicos previstos na legislação, garantindo maior efetividade na responsabilização e na proteção da vítima, sem qualquer prejuízo à investigação do homicídio”, afirmou.
Também integra a defesa de Mayanna a advogada Isabel Cochlar.
Caso ganhou repercussão nacional
A decisão ocorre durante a investigação da morte de Oliver Rodgers, de 3 anos, que faleceu no último dia 8 de julho após sofrer graves agressões em Viamão.
Conforme a investigação da Polícia Civil, o pai da criança, o missionário norte-americano Dandre Jermaine Grayson, confessou ter espancado o filho porque o menino não lhe deu “bom dia”. Em depoimento, ele afirmou ter desferido socos no tórax e no abdômen da criança e batido a cabeça do menino contra o chão. Oliver chegou a ser socorrido, foi transferido para um hospital de Porto Alegre, mas não resistiu aos ferimentos.
Dandre foi preso em flagrante no hospital, teve a prisão convertida em preventiva e responde pelas investigações relacionadas ao caso. A mãe da criança, Mayanna Angelina Rodgers, também foi presa preventivamente e é investigada por suposta participação nas agressões e por eventual omissão diante da violência praticada contra os filhos.
Paralelamente ao inquérito criminal, o Ministério Público do Rio Grande do Sul busca reconstruir o histórico da família. O órgão acionou a Interpol para verificar se o investigado possui antecedentes ou investigações relacionadas à violência contra crianças nos Estados Unidos e solicitou informações às autoridades de São Paulo e Santa Catarina, estados onde a família viveu antes de se estabelecer em Viamão.
Também foram requisitados os prontuários médicos dos demais filhos do casal para verificar a existência de possíveis episódios anteriores de agressão. A Polícia Civil ainda investiga a hipótese de que um objeto tenha sido utilizado nas agressões que provocaram a morte de Oliver.
Enquanto as investigações prosseguem, os quatro irmãos da criança permanecem acolhidos em uma instituição especializada, onde recebem acompanhamento técnico e atendimento voltado à proteção, ao desenvolvimento e à preservação dos vínculos familiares, conforme informou o Ministério Público.
Com a nova decisão judicial, a apuração sobre a morte de Oliver e a investigação das denúncias de violência doméstica passam a tramitar de forma independente, permitindo que os supostos episódios de violência contra Mayanna sejam analisados no âmbito da Lei Maria da Penha, sem interferir na investigação do homicídio da criança.
