A Prefeitura de Gravataí apresentou, em audiência pública nesta quarta-feira (29), as diretrizes e os estudos técnicos da futura licitação do transporte coletivo urbano. O encontro reuniu mais de 100 pessoas presencialmente, além de transmissão ao vivo, que você assiste na íntegra clicando aqui.
A concessão prevê um contrato de 15 anos para reestruturar e modernizar o sistema na cidade, cuja licitação tem publicação de edital prevista para dezembro de 2026.
Detalhei as informações sobre a proposta da administração municipal com exclusividade no Seguinte: na terça-feira (28), um dia antes do evento.
Segundo o prefeito Luiz Zaffalon, o formato atual do sistema precisa passar por adequações urgentes diante do contrato vigente, que se encerra em abril de 2027.
– Junto com uma finalização de contrato que deve ocorrer em abril de 2027, sabemos que, hoje, o sistema de transporte coletivo é pouco utilizado. Essa é uma realidade que precisa ser enfrentada com responsabilidade e cabe ao município fazer todas as adaptações necessárias para que um serviço de transporte coletivo municipal de qualidade seja entregue à população – destacou Zaffa.
Uma das principais inovações do estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semurb) é a separação entre a Tarifa Pública (valor pago pelo passageiro na catraca) e a Tarifa de Remuneração Técnica (valor pago pelo município por quilômetro rodado).
Na concorrência pública, vencerá a empresa que apresentar o menor valor de Tarifa de Remuneração Técnica por quilômetro. A Prefeitura poderá utilizar subsídios municipais para cobrir a diferença entre o custo operacional e a arrecadação das passagens, garantindo a modicidade tarifária.
Além disso, a remuneração da empresa estará atrelada a metas rígidas de qualidade.
– O pagamento será calculated com base na quilometragem efetivamente percorrida e autorizada pela Prefeitura, além de considerar o desempenho da empresa. Dessa forma, eventual descumprimento das metas de qualidade poderá resultar em punições que afetem a remuneração – explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Arno Leonhardt.
Para auditar o cumprimento dos serviços, o contrato prevê a figura de um Verificador Independente, uma empresa externa que avaliará mensalmente: cumprimento de trajetos e horários estipulados; pontualidade nas partidas; índice de satisfação dos usuários em pesquisas periódicas; e disponibilização de dados operacionais em tempo real.
Os dados técnicos apresentados na audiência revelam o cenário atual do transporte em Gravataí: há uma média de 315.055 passageiros/mês; a frota atual tem 55 ônibus (43% de pequeno porte, com menos de 25 lugares); a quilometragem é de 272.656,5 km rodados/mês em 21 linhas e cerca de 200 itinerários; são registradas 118.362,5 isenções e gratuidades mensais; o perfil aponta para 75% dos pagantes utilizando vale-transporte; e a na infraestrutura se observa que Gravataí não tem terminal urbano central e terminais periféricos de integração.
A reestruturação visa conter o avanço expressivo dos aportes financeiros do município para manter o sistema rodando. Os subsídios subiram de R$ 7,4 milhões em 2022 para R$ 18,7 milhões em 2025. Até junho de 2026, o repasse já somava R$ 9,1 milhões.
Frota renovada, linhas circulares e app na zona rural
O plano da Fipe prevê a manutenção da frota em 55 veículos, mas com uma reformulação operacional.
Serão 15 Ônibus Básicos a Diesel, voltados para as linhas Bairro–Centro de maior demanda (estimativa de 2,28 milhões de km/ano); 40 Ônibus Mini a Diesel, destinados a integrar bairros, operar rotas circulares e atender regiões periféricas (estimativa de 855 mil km/ano); Linhas Circulares Perimetrais, com a criação de duas rotas circulares conectando bairros sem a necessidade de passar pelo Centro da cidade; Transporte por Demanda via Aplicativo, com atendimento específico por app direcionado a moradores de áreas rurais e de menor densidade demográfica; e Transição Energética: o estudo prevê diretrizes para a futura inclusão de ônibus elétricos na frota.
Todos os novos ônibus deverão ser equipados com o sistema de tecnologia veicular APTS (Advanced Public Transportation System), que inclui: Conforto: 100% da frota com ar-condicionado e wi-fi a bordo; Novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE): Pagamento via Pix, cartão de crédito, débito, aproximação por celular e cartões tradicionais; Monitoramento ao vivo: GPS, computador de bordo e telemetria, permitindo que o passageiro acompanhe a localização do ônibus pelo celular em tempo real; e Segurança: Câmeras internas, controle automático de velocidade e botão silencioso de emergência para motoristas e passageiros.
Comunidade ainda pode participar
A população de Gravataí pode enviar perguntas, sugestões e contribuições até o dia 8 de agosto, às 23h59, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura, que você acessa clicando aqui. As dúvidas apresentadas na audiência que não foram respondidas no momento serão sanadas em até 10 dias via e-mail.
Após a consolidação dos dados da consulta pública, a documentação será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) com antecedência mínima de 90 dias antes da publicação do edital.
O cronograma do processo licitatório prevê (1) Estudos técnicos da Fipe (concluído); (2) Audiência Pública (realizada em 29/07/2026); (3) Análise e resposta às sugestões da comunidade (prazo de 10 dias); (4) Envio do projeto ao TCE-RS (análise em até 90 dias); (5) Publicação do edital e realização da licitação (previsão para dezembro de 2026); e (6) Início da operação da nova concessionária.
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