Um crime foi cometido na quarta-feira (29) durante a audiência pública sobre a nova licitação do transporte público municipal de Gravataí. Na abertura para a participação popular online, o ambiente virtual no Google Meet foi invadido por perfis anônimos que exibiram conteúdo sexual e avatares ostentando a suástica nazista.
A reação, contudo, foi à altura da gravidade dos fatos. Nada foi tratado como ‘trolagem’, brincadeira de internet — uma suavização perigosa que, nesta adolescência tardia das redes sociais, só serviu para chocar o ovo da serpente e alimentar o notório retorno do neonazismo no mundo. A gestão do prefeito Luiz Zaffalon tratou o episódio adequadamente: como caso de polícia. O secretário de Assuntos de Segurança Pública, Emílio Teixeira, registrou Boletim de Ocorrência, enquanto a prefeitura publicou nota oficial de repúdio e, a partir da remoção dos perfis, garantiu o prosseguimento dos trabalhos.
O público presente também reagiu com a indignação devida. Ali valeu a máxima clássica: se há quatro pessoas sentadas a uma mesa, um nazista se senta e ninguém se levanta, passam a existir cinco nazistas. Em Gravataí, a sociedade ali representada se levantou.
É preciso deixar claro: o anonimato nas redes não anula o Código Penal. No Brasil, embora não exista um tipo penal autônomo com o nome específico de “apologia ao nazismo”, a conduta é gravíssima e encontra amparo na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).
A exibição de símbolos como a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo é enquadrada no artigo 20, § 1º, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Quando praticada por meio de redes sociais ou ambientes virtuais de comunicação, a legislação mantém a punição rigorosa, reforçada recentemente pela Lei nº 14.532/2023, que coíbe inclusive a tentativa de mascarar o crime sob o pretexto de “diversão” ou “humor” — o chamado racismo recreativo.
A ação das autoridades de Gravataí dialoga diretamente com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que exige das plataformas digitais um “dever de cuidado” ativo no combate a conteúdos antidemocráticos e neonazistas. A investigação policial possui ferramentas técnicas para rastrear IPs e identificar os autores da invasão.
A “higienização da memória” e a banalização do horror
Para compreender como símbolos de um dos regimes mais genocidas da história chegam ao ponto de serem exibidos sem pudor em uma discussão sobre mobilidade urbana no Rio Grande do Sul, é fundamental encarar as dinâmicas sociológicas do extremismo contemporâneo.
Em artigo na revista piauí, os pesquisadores Felipe Poroger e Pedro Beresin alertam para o fenômeno da “higienização da memória”: o esvaziamento deliberado da carga histórica e traumática dos símbolos nazistas para transformá-los em piada, estética pop ou provocação inofensiva. Ao desassociar a iconografia nazista dos seus massacres, cria-se o terreno fértil onde a barbárie é neutralizada e o ódio passa a circular na surdina, vestindo a carcaça da “ingenuidade”.
Essa tática dialoga com um ecossistema sombrio já mapeado no país. Investigação publicada pelo The Intercept Brasil, assinada pela jornalista Laís Martins a partir de levantamento do pesquisador Ergon Cugler (FGV), revelou a existência de mais de 35 mil usuários brasileiros em canais abertos de teor neonazista apenas no Telegram. O extremismo deixou de ser um fenômeno restrito à deep web; ele se organizou à vista de todos em arquiteturas digitais desenhadas para radicalizar e cooptar novos adeptos.
Ao fim, a invasão da audiência em Gravataí escancara a urgência de encarar a proliferação de símbolos de ódio com a devida gravidade criminal e política. O que ocorreu na transmissão online não foi um mero transtorno técnico, mas o reflexo local de uma crise global de responsabilidade digital e preservação da memória histórica.
Um crime foi cometido, as providências legais foram tomadas e — o que reputo o mais importante — a sociedade civil e os gestores públicos não silenciaram. O anonimato digital não servirá de escudo.
Fogo neles!
A nota oficial
Nota oficial: prefeitura repudia atos criminosos praticados durante Audiência Pública
A Prefeitura de Gravataí repudia com veemência os atos criminosos praticados durante a transmissão online da Audiência Pública sobre a Concessão do Transporte Coletivo Municipal, realizada na noite desta quarta-feira, 29, e conduzida pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Arno Leonhardt.
Enquanto a administração municipal promovia um espaço público de diálogo e participação cidadã para discutir um tema estratégico para o futuro da mobilidade urbana de Gravataí, participantes que ingressaram de forma anônima na transmissão passaram a exibir conteúdo de cunho sexual e utilizaram, inclusive, imagem com símbolo nazista em seus perfis, em uma tentativa deliberada de interromper, desqualificar e desviar a atenção do debate.
A equipe responsável pela condução da audiência agiu imediatamente, removendo os perfis envolvidos e restabelecendo a normalidade da transmissão. O secretário municipal de Assuntos de Segurança Pública, Emílio Teixiera, interrompeu momentaneamente os trabalhos para comunicar o ocorrido e informar que todas as providências legais seriam adotadas. A audiência pública prosseguiu normalmente, preservando o direito da população de participar de uma discussão essencial para o futuro do transporte coletivo no município.
A Prefeitura já registrou Boletim de Ocorrência e encaminhou o caso às autoridades competentes para a rigorosa apuração dos fatos e identificação dos responsáveis. Condutas dessa natureza não serão tratadas como mera desordem em ambiente virtual, mas como possíveis crimes que atentam contra a legislação brasileira, contra a ordem pública e contra o próprio exercício da participação democrática.
A Prefeitura de Gravataí reafirma que não compactua com qualquer manifestação de ódio, intolerância, violência, obscenidade ou tentativa de sabotagem de espaços institucionais destinados ao interesse público. O debate de ideias é sempre bem-vindo; práticas criminosas, jamais.
Nenhuma ação isolada desviará o compromisso da administração municipal com a transparência, a participação da sociedade e a construção de soluções para os desafios da cidade. Gravataí continuará promovendo espaços democráticos, seguros e respeitosos para que a população participe das decisões que impactam seu presente e seu futuro.
LEIA TAMBÉM
