A Câmara de Gravataí vota nesta terça a impopular e inevitável primeira ‘pauta-bomba’ em 2021: o socorro milionário para o transporte coletivo. O governo Luiz Zaffalon (MDB) já tem, entre os 21 vereadores, mais do que os 11 votos necessários para a aprovação.
Para que os R$ 5 milhões, entre indenização para cobrir prejuízos de 2020 (R$ 3.888.255,45) e compra antecipada de passagens (R$ 1.152.000,00) não pinguem na conta da Sogil a partir deste mês, só em caso de questionamento judicial – de algum cidadão, entidade ou Ministério Público, já que nenhuma apelação será feita pelos parlamentares.
Explico.
Na sexta, líderes de bancada se reuniram e resolveram autorizar a votação nesta terça do PL 26. A avaliação dos parlamentares é de que todo o legislativo está sofrendo o desgaste, principalmente no Grande Tribunal das Redes Sociais.
O acordo libera cada vereador a votar como quiser, mas há garantia de que ninguém buscará barrar a votação ou questionar o resultado judicialmente.
Assim, o PL deve ser aprovado com pelo menos 14 votos.
Uma mensagem retificativa e emendas garantirão o congelamento das passagens, a duração dos efeitos da lei somente durante a pandemia e o parcelamento em 20 vezes, além de excluir do corpo do projeto o acordo firmado no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), que lista ações para reduzir o impacto da redução de passageiros pela pandemia e aplicativos tipo Uber.
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do projeto e a justificativa do prefeito.
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do acordo.
Como acompanhar?
A votação acontece no retorno das sessões híbridas, com parte dos vereadores no plenário e parte em modo remoto. A sessão pode ser acompanhada por meio da transmissão pelo YouTube.
Por conta das diretrizes impostas pela bandeira vermelha, o acesso ao plenário permanece restrito a vereadores e servidores. O horário de início das sessões volta a ser às 17h, às terças e quintas-feiras.
O Seguinte: foi a primeira mídia a tratar da polêmica. Detalhei tudo, em ordem cronológica, nos artigos Socorro da Prefeitura para Sogil chega a 5 milhões em Gravataí; ’Pauta-bomba’ está na Câmara, Zaffa confirma congelamento de passagens em Gravataí, A pauta-bomba: Gravataí congela em 4,80 tarifa que custaria 7,22: ’É socorro ao transporte público, não à Sogil’, Apareceu o primeiro Frankenstein para ’salvar’ Gravataí do subsídio milionário ao transporte público; É do PT!, Socorro milionário ao transporte público de Gravataí: a responsabilidade dos vereadores e o sincericídio de Zaffa, A ‘pauta bomba’ de Gravataí: vereadores entre 5 milhões para transporte público ou tarifa de 6,30; Como foi audiência pública com Prefeitura e Sogil e ’Estou apanhando nas redes sociais, mas coube a mim enfrentar pautas ásperas’, diz Zaffa, prefeito de Gravataí, no Café com Acigra; Os 3 Poderes e o Ovo da Serpente.
Ao fim, chego à votação com a mesma conclusão do último artigo.
“…
Estamos diante de uma ‘pauta-bomba’, impopular e inevitável. A aprovação do PL não deixa de ser uma institucionalização do subsídio ao transporte público em Gravataí, já que com uma pandemia que nunca termina, vacinação a conta gotas e um abre-e-fecha das atividades econômicas, será necessário socorro também em 2022.
Toda luta “contra os poderosos” é sedutora. Não por gosto tenho avalizado o subsídio que, no imaginário, vai cair na conta ‘dos Sogil’, empresa cujos sócios estão entre os mais ricos da aldeia e tem executivos com altos salários, carrões e viagens internacionais.
Mas, na realidade, é um dinheiro público para o público. Aquela gente que não tem como pagar R$ 6,33 de tarifa, ou, já sem fôlego com a pandemia, teria que gastar mais pelo VT de seus funcionários.
Ninguém me convenceu do contrário, ainda.
…”
Assista vídeo da Câmara sobre retorno das sessõe híbridas
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